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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-CPL-003/2021-FMAS
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2021.0526-01/SEMADS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA ELETRONICAMENTE ATRAVES DO PORTAL: (WWW.BNC.ORG.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/06/2021 08:00
Publicação: 31/05/2021 12:04
Homologação: 07/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002-FMAS(ASSINADO)(ASSINADO)(ASSINADO) | 12/07/2021 11:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA E JULGAMENTO(ASSINADO) | 12/07/2021 11:20 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA E JULGAMENTO(ASSINADO) | 12/07/2021 11:20 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO(ASSINADO) | 12/07/2021 11:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO(ASSINADO) | 12/07/2021 11:21 |
| 6 | EDITAL | EDITAL - PE-CPL-003.2021-FMAS-ASSINADO | 31/05/2021 10:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA(ASSINADO) | 31/05/2021 10:51 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO MINUTA DO CONTRATO-ASSINADO | 31/05/2021 10:51 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS-ASSINADO | 31/05/2021 10:52 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PLIC 2021.0526-01 SEMADS (PE-CPL-003-2021- FMAS - SERVIÇOS FUNERÁRIOS) ASSINADO | 12/07/2021 11:22 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER 149 -PE-CPL-003-2021 FMS -PREGÃO ELETRÔNICO - SRP REGISTRO DE PREÇO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - INICIAL | 31/05/2021 10:58 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO-ASSINADO | 31/05/2021 10:58 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA E ANEXO I A-ASSINADO | 31/05/2021 10:59 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 31/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ | 31/05/2021 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, CONFORME LEI 041/96-GAB. | 31/05/2021 |
| 4 | Site | FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARA – FAMEP(www.diariomunicipal.com.br) | 31/05/2021 |
| 5 | Site | BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC (www.bnc.org.br) | 31/05/2021 |
| 6 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO(www.breubranco.pa.gov.br) | 31/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPREENDENDO: FORNECIMENTO DE URNAS, ROUPAS E ORNAMENTACAO, PREPARACAO DO CORPO E TRASLADO DENTRO E FORA DO MUNICIPIO DE BREU BRANCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$389.955,20 | R$385.000,00 | VENCEDOR -1,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$389.955,20 | R$385.000,00 | -1,27% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPREENDENDO: FORNECIMENTO DE URNAS, ROUPAS E ORNAMENTACAO, PREPARACAO DO CORPO E TRASLADO DENTRO E FORA DO MUNICIPIO DE BREU BRANCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRASLADO DE CADÁVER, DISTÂNCIA DE ATÉ 100 KM. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$3,97 | R$9.925,00 |
| 2 | SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRASLADO DE CADÁVER, DISTÂNCIA DE 101 ATÉ 1.000 KM. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000 | R$3,72 | R$22.320,00 |
| 3 | URNA MORTUÁRIA SIMPLES, TAMANHO NATI-MORTO. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, QUATRO ALÇAS, DUAS CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$721,50 | R$10.822,50 |
| 4 | URNA MORTUÁRIA SIMPLES, TAMANHO INFANTIL - ATÉ 1M. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, QUATRO ALÇAS, DUAS CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$742,50 | R$18.562,50 |
| 5 | URNA MORTUÁRIA SIMPLES, TAMANHO INFANTIL - DE 101CM ATÉ 120CM. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, SEIS ALÇAS, DUAS CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$677,64 | R$16.941,00 |
| 6 | URNA MORTUÁRIA SIMPLES, TAMANHO INFANTIL - DE 121 CM ATÉ 160 CM. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, QUATRO ALÇAS, DUAS CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$761,00 | R$19.025,00 |
| 7 | ROUPA MORTUÁRIA. ESPECIFICAÇÃO: MASCULINO: CALÇA, CAMISA MANGAS COMPRIDAS, GRAVATA, CUECA E MEIA. FEMININO: BLUSA SEM MANGAS, BLAZER, SAIA LONGA, CALCINHA E MEIA. | CONJUNTO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$243,37 | R$48.674,00 |
| 8 | URNA MORTUÁRIA OBESA - 200X80X100CM. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, OITO ALÇAS DURAS, QUATRO CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$1.317,00 | R$19.755,00 |
| 9 | URNA MORTUÁRIA EXTRA-OBESA - 210X90X110CM. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, VARÃO NAS LATERAIS, QUATRO CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.416,75 | R$14.167,50 |
| 10 | URNA MORTUÁRIA COMPRIDA – 215 X 60 X 80 CM. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, OITO ALÇAS DURAS, QUATRO CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.447,50 | R$14.475,00 |
| 11 | URNA MORTUÁRIA COMPRIDA /OBESO – 215 X 80 X 100 CM. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, COM VARÃO NAS LATERAIS, QUATRO CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO PARA SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.676,33 | R$16.763,30 |
| 12 | SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO: ORNAMENTAÇÃO COM FLORES ARTIFICIAIS, EDREDOM COM IMAGEM E SEM IMAGEM E VÉU. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$214,74 | R$17.179,20 |
| 13 | SERVIÇO DE TANATOPRAXIA. ESPECIFICAÇÃO: PREPARAÇÃO DE CADÁVER, INCLUINDO HIGIENIZAÇÃO, INJEÇÃO TANATUS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$848,64 | R$67.891,20 |
| 14 | URNA MORTUÁRIA NORMAL - 190X60X80CM. ESPECIFICAÇÃO: SEXTAVADA SEM VISOR, OITO ALÇAS DURAS, QUATRO CHAVETAS, FORRAÇÃO NA CAIXA EM TNT, TRAVESSEIRO EMBUTIDO, BABADOR E ACABAMENTO EXTERNO. INCLUINDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CADÁVER, PARAMENTAÇÃO OU CASTIÇAL E VELAS, E 02(DOIS) SUPORTES PARA URNA. REMOÇÃO E CORTEJO P/ SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO DENTRO DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$934,54 | R$93.454,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9.095 | R$11.009,20 | R$389.955,20 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
PAX NOVA VIDA ADMINISTRADORA DE PLANOS E SERVIÇOS PÓSTUMOS EIRELLI 07.143.090/0002-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
PAX NOVA VIDA ADMINISTRADORA DE PLANOS E SERVIÇOS PÓSTUMOS EIRELLI 07.143.090/0002-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
PAX NOVA VIDA ADMINISTRADORA DE PLANOS E SERVIÇOS PÓSTUMOS EIRELLI 07.143.090/0002-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2022
FIM
31/07/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF