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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-1604001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 2021-1604001
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA A AV. TRES PODERES, CENTRO - TOMÉ-AÇU/PA
Observação: licitaÇÃo reinserida no portal dos jurisdicionados. motivo: a licitaÇÃo criada anteriormente foi cadastrada de forma equivocada na modalidade errada.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2021 18:00
Publicação: 01/06/2021 15:44
Homologação: 27/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 01/06/2021 15:24 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 01/06/2021 15:33 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 01/06/2021 15:40 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 01/06/2021 16:06 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 01/06/2021 16:06 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 01/06/2021 15:25 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 01/06/2021 15:39 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/06/2021 15:43 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/06/2021 16:07 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 01/06/2021 15:31 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/06/2021 16:09 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Seção 3 Edição nº 84 pag. 204 | 06/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Edição 34.574 pag. 104 | 06/05/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Diário do Pará - B8 Economia | 06/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S10 - ÓLEO DIESEL S10 - COMBUSTÍVEL CONFORME NORMA CNPQ | R$73.050,00 | R$73.050,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM - COMBUSTÍVEL COMUM, CONFORME NORMA CNPQ | R$206.016,00 | R$206.016,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$279.066,00 | R$279.066,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM - COMBUSTÍVEL COMUM, CONFORME NORMA CNPQ | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 34.800 | R$5,92 | R$206.016,00 | Lote vencido por POSTO CIDADE EIRELI pelo valor de R$206.016,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL S10 - ÓLEO DIESEL S10 - COMBUSTÍVEL CONFORME NORMA CNPQ | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$4,87 | R$73.050,00 | Lote vencido por POSTO CIDADE EIRELI pelo valor de R$73.050,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 49.800 | R$10,79 | R$279.066,00 | R$279.066,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
POSTO CIDADE EIRELI 12.803.025/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2021
FIM
28/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos