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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#658/2021
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 658/2021 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEMED
Observação: o presente contrato tem como objeto o desenvolvimento de gestÃo de ambiente virtual de aprendizagem (educaÇÃo mediada por tecnologia), contendo videoaulas, monitoramento de presenÇa de alunos, simulados e material didÁtico.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2021 10:00
Publicação: 07/06/2021 16:37
Homologação: 22/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | ATESTADO DE CAPACIDADE | 02/06/2021 17:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2021 17:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 02/06/2021 17:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/06/2021 09:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/06/2021 16:33 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/06/2021 17:11 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ATESTADO DE CAPACIDADE | 02/06/2021 17:16 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO | 07/06/2021 12:35 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 18/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE -2 | R$868.000,00 | R$868.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE- 1 | R$265.000,00 | R$265.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.133.000,00 | R$1.133.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE -2 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAVAÇÃO E EDIÇÃO DE 1440 VIDEOAULAS E CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ENEM | UNIDADE | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$868.000,00 | R$868.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$868.000,00 | R$868.000,00 | |||
Lote 2: LOTE- 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA EDUCAR ANANINDEUA, SUPORTE, MANUTENÇÃO E CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. | UNIDADE | 3390394900 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS | 1 | R$265.000,00 | R$265.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$265.000,00 | R$265.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ 11.024.200/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2021
FIM
22/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ 11.024.200/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2022
FIM
23/04/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF