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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2021
025002 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAVES
Nº do Processo Administrativo: 002/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES - PALACETE MANOEL MENDES RUY-SÊCCO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/01/2021 09:00
Publicação: 02/06/2021 17:05
Homologação: 29/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 02/06/2021 16:57 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇAO | 02/06/2021 16:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2021 17:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/06/2021 17:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 02/06/2021 17:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/06/2021 17:03 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAO | 02/06/2021 17:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/06/2021 17:04 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 02/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | R$138.960,00 | R$138.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$138.960,00 | R$138.960,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$11.580,00 | R$138.960,00 | Lote vencido por RILDO VALENTE FREIRE E MARCIONILIA NUNES FREIRE pelo valor de R$138.960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.580,00 | R$138.960,00 | R$138.960,00 | |||