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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#027/2021
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2.422/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2021 09:15
Publicação: 03/06/2021 09:13
Homologação: 06/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVADA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 02/06/2021 19:35 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/06/2021 19:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/06/2021 09:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/06/2021 19:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/06/2021 09:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/06/2021 19:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/06/2021 19:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA FORNECEDOR | 02/06/2021 19:39 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 06/05/2021 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 06/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTORIAS, PROJETOS E MEDIÇÕES NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, RODOVIÁRIO, GEOLOGIA , ARQUITETURA E URBANISMO, TOPOGRAFIA E SERVIÇOS LABORATORIAIS DE SOLO , CONCRETO E ASFALTO , FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS COM CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES FIRMADOS COM GOVERNO DO ESTADO FEDERAL E POR EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTORIAS, PROJETOS E MEDIÇÕES NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, RODOVIÁRIO, GEOLOGIA , ARQUITETURA E URBANISMO, TOPOGRAFIA E SERVIÇOS LABORATORIAIS DE SOLO , CONCRETO E ASFALTO , FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS COM CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES FIRMADOS COM GOVERNO DO ESTADO FEDERAL E POR EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$12.500,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por RAMOS CONSTRUTORA EIRELI pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$12.500,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
14/01/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCINDIDO AMIGAVELMENTE DE ACORDO COM INCISO II, DO ART.79, LEI Nº8.666/93
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
RAMOS CONSTRUTORA EIRELI 08.902.643/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
RAMOS CONSTRUTORA EIRELI 08.902.643/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
RAMOS CONSTRUTORA EIRELI 08.902.643/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/03/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF