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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-021
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000025/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ END: PRAÇA LICURGO PEIXOTO, 130-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/01/2021 10:00
Publicação: 19/01/2022 10:47
Homologação: 28/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTO SECRETARIA | 18/01/2022 13:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2022 13:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/01/2022 13:42 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 19/01/2022 10:52 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/01/2022 10:42 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAO | 18/01/2022 13:42 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/01/2022 13:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO-ANO XII-Nº 2722-PAGS 91 E 92 | 20/04/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos | 20/04/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Prefeitura | 20/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S10: ÉOLEO DIESEL , S10-COMBUSTIVEL VEICULAR | R$377.690,45 | R$376.473,00 | VENCEDOR -0,32% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM: CO M CESSÃO DE TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 6M³, BOMBAS, E TODOS OS DEMAIS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS, COM BOMBA ACOPLADA PARA DECARREGAMENTO | R$201.200,00 | R$199.600,00 | VENCEDOR -0,80% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE 25W50SL | R$295,16 | R$275,00 | VENCEDOR -6,83% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 140 BALDE DE 20 LITROS | R$1.998,00 | R$1.980,00 | VENCEDOR -0,90% do valor de referência |
| 5 | OLEO LUBRIFICANTE SAE 40 - BALDE DE 20 LITROS | R$1.910,00 | R$1.800,00 | VENCEDOR -5,76% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO PRA CAMBIO MANUAL E DIFERENCIAL 90 - LITRO | R$134,16 | R$125,00 | VENCEDOR -6,83% do valor de referência |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 EM BALDE 20LTS: ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 EM BALDE DE 20LTS | R$2.544,00 | R$2.460,00 | VENCEDOR -3,30% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30: EM RECEPECIENTE DE 1 LITRO | R$109,33 | R$100,00 | VENCEDOR -8,54% do valor de referência |
| 9 | OLEO DIESEL TIPO S-500: | R$2.693,70 | R$2.628,00 | VENCEDOR -2,44% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO PARA TRANSMISSÃO E DIREÇÃO HIDRÁULICA - LITRO | R$135,00 | R$125,00 | VENCEDOR -7,41% do valor de referência |
| 11 | ÓLEO DE FREIOS: EM RECEPECIENTE DE 1 LITRO | R$98,84 | R$97,50 | VENCEDOR -1,35% do valor de referência |
| 12 | ÓLEO HIDRAULICO 68 - BALDE DE 20 LITROS | R$2.396,00 | R$2.388,00 | VENCEDOR -0,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$591.204,65 | R$588.051,50 | -0,53% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S10: ÉOLEO DIESEL , S10-COMBUSTIVEL VEICULAR | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 93.650 | R$4,03 | R$377.690,45 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$376.473,00-0,32% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM: CO M CESSÃO DE TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 6M³, BOMBAS, E TODOS OS DEMAIS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS, COM BOMBA ACOPLADA PARA DECARREGAMENTO | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40.000 | R$5,03 | R$201.200,00 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$199.600,00-0,80% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE 25W50SL | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11 | R$26,83 | R$295,16 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$275,00-6,83% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 140 BALDE DE 20 LITROS | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$333,00 | R$1.998,00 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$1.980,00-0,90% do valor de referência |
| 5 | OLEO LUBRIFICANTE SAE 40 - BALDE DE 20 LITROS | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$318,33 | R$1.910,00 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$1.800,00-5,76% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO HIDRAULICO 68 - BALDE DE 20 LITROS | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$199,67 | R$2.396,00 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$2.388,00-0,33% do valor de referência |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 EM BALDE 20LTS: ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 EM BALDE DE 20LTS | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$424,00 | R$2.544,00 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$2.460,00-3,30% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30: EM RECEPECIENTE DE 1 LITRO | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$27,33 | R$109,33 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$100,00-8,54% do valor de referência |
| 9 | OLEO DIESEL TIPO S-500: | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 657 | R$4,10 | R$2.693,70 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$2.628,00-2,44% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO PARA TRANSMISSÃO E DIREÇÃO HIDRÁULICA - LITRO | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$27,00 | R$135,00 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$125,00-7,41% do valor de referência |
| 11 | ÓLEO DE FREIOS: EM RECEPECIENTE DE 1 LITRO | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$19,77 | R$98,84 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$97,50-1,35% do valor de referência |
| 12 | ÓLEO PRA CAMBIO MANUAL E DIFERENCIAL 90 - LITRO | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$26,83 | R$134,16 | Lote vencido por AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$125,00-6,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 134.367 | R$1.415,93 | R$591.204,65 | R$588.051,50 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.776.960/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2021
FIM
28/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079422 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.776.960/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2021
FIM
28/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.776.960/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2021
FIM
28/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.776.960/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2021
FIM
28/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
AUTO POSTO SÃO MIGUEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.776.960/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2021
FIM
28/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF