Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-0100301
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
Nº do Processo Administrativo: 00100301/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RODOVIA TRANSLAGO,S/N,KM 01,BAIRRO NOVA JERUSALÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2021 11:45
Publicação: 12/07/2021 10:23
Homologação: 15/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 12/07/2021 10:23 |
2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO. | 09/07/2021 15:01 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/07/2021 15:02 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 09/07/2021 15:04 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/07/2021 11:18 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/07/2021 15:03 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/07/2021 15:04 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 09/07/2021 15:05 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal de Circulação no Município ou na Região | 12/03/2021 |
2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 12/03/2021 |
3 | Mural Físico | Mural Físico | 12/03/2021 |
4 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 12/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SEMAS-LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$118.800,00 | R$118.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$118.800,00 | R$118.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SEMAS-LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 45 | R$2.640,00 | R$118.800,00 | Lote vencido por GYSLENE DE OLIVEIRA MOURA BEZERRA. pelo valor de R$118.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 45 | R$2.640,00 | R$118.800,00 | R$118.800,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
GYSLENE DE OLIVEIRA MOURA BEZERRA. 744.779.783-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2021
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF