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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2021-IN/CPL/CMSSBV
080002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Nº do Processo Administrativo: 002/2021-IN/CPL/CMSSBV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, SITO A AVENIDA DAS ACÁCIAS S/N – CAMPO – SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA – PARÁ. CEP: 68.820.000, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/01/2021 09:00
Publicação: 17/06/2021 01:50
Homologação: 12/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 17/06/2021 01:44 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 17/06/2021 01:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/06/2021 01:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/06/2021 01:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/06/2021 21:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/06/2021 01:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/06/2021 01:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 17/06/2021 01:48 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA – AVISO DE EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 002/2021-IN/CPL/CMSSBV - Sexta-feira, 22 DE JANEIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.468 71. | 22/01/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - 002/2021-IN/CPL/CMSSBV - Sexta-feira, 22 DE JANEIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.468 71. | 22/01/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ – AVISO DE EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 002/2021-IN/CPL/CMSSBV - ECONOMIA SEXTA-FEIRA, Belém-PA, 22/01/2021 - Diário do Pará - B10. | 17/06/2021 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - 002/2021-IN/CPL/CMSSBV - ECONOMIA SEXTA-FEIRA, Belém-PA, 22/01/2021 - Diário do Pará - B10. | 22/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por CORREA & SANTOS CONTABILIDADE LTDA - ME pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Correa & Santos Contabilidade LTDA - Me 17.947.788/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF