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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-CPL-007/2021-FMS
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2021.0510-01/SEMUS
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, SITO À AV. BELÉM, S/Nº, CENTRO, BREU BRANCO-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2021 17:00
Publicação: 18/06/2021 16:49
Homologação: 07/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02-AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE-FMS_SEMAP(ASSINADO) | 18/06/2021 15:47 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PUBLICA ASSINADO | 18/06/2021 16:26 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA_ASSINADO | 18/06/2021 16:27 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL_ASSINADO | 18/06/2021 16:50 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR_ASSINADO | 18/06/2021 16:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVAS DA DISPENSA(ASSINADO) | 18/06/2021 16:28 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO_ASSINADO | 18/06/2021 16:28 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER 160- DISPENSA MP 1047-2021 - INSUMOS PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA_ASSINADO | 18/06/2021 16:32 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(ASSINADO) | 18/06/2021 16:51 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO_ASSINADO | 18/06/2021 16:32 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA SIMPLIFICADO(ASSINADO) | 18/06/2021 16:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, CONFORME LEI 041/96-GAB. | 31/05/2021 |
| 2 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO(www.breubranco.pa.gov.br) | 31/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMOMETRO INFRAVERMELHO | R$4.500,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ALCOOL EM GEL 70% CX COM 24 UNIDADES DE 215 ML | R$16.200,00 | R$16.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MASCARAS DESCARTAVEIS BRANCAS DPLA FACE CX COM 50 UNIDADES | R$16.200,00 | R$16.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ADESIVO PARA MARCACAO DE DISTANCIAMENTO | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TAPETE HIGIENIZADOR DUPLO MEDINDO 45X67 CM | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PULVERIZADOR DE 20 LT | R$6.900,00 | R$6.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PRODUTO SANITIZANTE PEROXY GALÃO COM 5 LT | R$2.800,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SUPORTE PARA ALCOOL EM GEL DE PAREDE | R$4.600,00 | R$4.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ALCOOL LIQUIDO 70% CX COM 12 UNIDADES DE 01 LT CADA | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SINALIZAÇÃO DE PREVENCAO | R$7.680,00 | R$7.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | AGUA SANITARIA ECONOMICA CX COM 12 UNIDADES DE 01 LT CADA | R$750,00 | R$750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | DETERGENTE LIQUIDO YPE 500 ML CX COM 24 UNIDADES | R$8.250,00 | R$8.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$106.880,00 | R$106.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMOMETRO INFRAVERMELHO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$150,00 | R$4.500,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$4.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ALCOOL EM GEL 70% CX COM 24 UNIDADES DE 215 ML | CAIXA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$90,00 | R$16.200,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$16.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MASCARAS DESCARTAVEIS BRANCAS DPLA FACE CX COM 50 UNIDADES | CAIXA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$90,00 | R$16.200,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$16.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ADESIVO PARA MARCACAO DE DISTANCIAMENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$125,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TAPETE HIGIENIZADOR DUPLO MEDINDO 45X67 CM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$50,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | DETERGENTE LIQUIDO YPE 500 ML CX COM 24 UNIDADES | CAIXA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$55,00 | R$8.250,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$8.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PRODUTO SANITIZANTE PEROXY GALÃO COM 5 LT | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 56 | R$50,00 | R$2.800,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$2.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SUPORTE PARA ALCOOL EM GEL DE PAREDE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$46,00 | R$4.600,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$4.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ALCOOL LIQUIDO 70% CX COM 12 UNIDADES DE 01 LT CADA | CAIXA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$100,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SINALIZAÇÃO DE PREVENCAO | CAIXA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48 | R$160,00 | R$7.680,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$7.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | AGUA SANITARIA ECONOMICA CX COM 12 UNIDADES DE 01 LT CADA | CAIXA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$25,00 | R$750,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PULVERIZADOR DE 20 LT | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$230,00 | R$6.900,00 | Lote vencido por A.BRITO DOS SANTOS EIRELI pelo valor de R$6.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.204 | R$1.171,00 | R$106.880,00 | R$106.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A.BRITO DOS SANTOS EIRELI 07.561.712/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/06/2021
FIM
08/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF