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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#12-A/2021/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 66/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2021 09:00
Publicação: 22/06/2021 11:34
Homologação: 21/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/06/2021 11:21 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 22/06/2021 11:28 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/06/2021 11:24 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICAÇÕES | 22/06/2021 11:44 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA RAZÃO DO FORNECEDOR | 22/06/2021 11:41 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 22/06/2021 11:28 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/06/2021 11:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/06/2021 11:24 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/06/2021 11:40 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 22/06/2021 11:34 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 22/06/2021 11:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - PÁG. 271 - nº 115 | 22/06/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PÁG. 106 - 2765 | 22/06/2021 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA DE XINGUARA | 28/04/2021 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA DE XINGUARA | 28/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENFERMEIROS - PLANTÕES | R$127.500,00 | R$127.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MÉDICOS - PLANTÕES | R$625.000,00 | R$625.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$752.500,00 | R$752.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICOS - PLANTÕES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$1.250,00 | R$625.000,00 | Lote vencido por IGESSPA - INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SUL DO PARÁ pelo valor de R$625.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ENFERMEIROS - PLANTÕES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$255,00 | R$127.500,00 | Lote vencido por IGESSPA - INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SUL DO PARÁ pelo valor de R$127.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.000 | R$1.505,00 | R$752.500,00 | R$752.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
IGESSPA - INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SUL DO PARÁ 18.836.319/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2021
FIM
14/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF