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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-0020
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 20213105-01
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/07/2021 09:00
Publicação: 23/06/2021 15:09
Homologação: 14/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 29/07/2021 08:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 29/07/2021 08:04 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 29/07/2021 08:04 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 29/07/2021 08:05 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 29/07/2021 08:05 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 23/06/2021 15:03 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/06/2021 15:04 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/06/2021 15:04 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 23/06/2021 15:08 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/07/2021 08:05 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/06/2021 15:05 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/06/2021 15:05 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/06/2021 15:04 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - D.O.U - SEÇÃO 3 - Nº 115 - PAGINA 269. | 22/06/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 22/06/2021 |
| 3 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - www.portaldecompraspublicas.com.br | 22/06/2021 |
| 4 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA - www.primavera.pa.gov.br | 22/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE DO BASÍLIO PARA O CENTRO DE PRIMAVERA, EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 18:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | R$119.116,80 | R$107.236,80 | VENCEDOR -9,97% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE JABAROCA PARA O CENTRO DE PRIMAVERA, PASSANDO PELO POVOADO BARRIGA MOLE, RIO PRETO E CASTANHA EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E RETORNO AS 12;00H; SAÍDA AS 18:00H COM RETORNANDO AS 23:00H. | R$138.969,60 | R$125.109,60 | VENCEDOR -9,97% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DAS LOCALIDADES DAS PEDRINHAS E TRINDADE PARA PRIMAVERA, PASSANDO PELO POVOADO DO RIO DOS PEIXES E LOCALIDADE DO DOCA, NO HORÁRIO: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E RETORNO AS 12;00H; SAÍDA AS 18:00H COM RETORNANDO AS 23:00H. | R$119.116,80 | R$107.236,80 | VENCEDOR -9,97% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE TELHA /PRIMAVERA, PASSANDO POR LARANJAL E BACABAL EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 18:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | R$66.176,00 | R$59.488,00 | VENCEDOR -10,11% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO KOMBI COM CAPACIDADE PARA 09 (NOVE) PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA VILA DO BOM FUTURO E CANAÃ PARA A COMUNIDADE DO BASÍLIO EM UM HORÁRIO: MATUTINO, COM SAÍDA ÀS 06:00H, RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H. | R$12.320,00 | R$11.088,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE PATRIMÔNIO I E II/PRIMAVERA, EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:30H E 18:00H, RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | R$231.616,00 | R$208.208,00 | VENCEDOR -10,11% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO KOMBI COM CAPACIDADE PARA 09 (NOVE) PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO POVOADO TRAVESSA DA 11, LOCALIDADE DO TIA CHICA, TRAVESSA DA 13 PARA A VILA DO SIQUIRIBA EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E VESPERTINO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 13:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 17:30H. | R$59.136,00 | R$53.222,40 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE ENTRE 48 E 60 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DENTRO DA ZONA URBANA DE PRIMAVERA EM DOIS HORÁRIOS, MATUTINO E VESPERTINO, COM SAÍDA ÀS 06:20HS, 13:00HS, RETORNO AO TERMINO DAS AULAS 11:00HS E 17:00HS | R$49.480,20 | R$44.550,00 | VENCEDOR -9,96% do valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE STª TEREZINHA, JABURU/PRIMAVERA, PASSANDO PELO SIQUIRIBA EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 18:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | R$148.896,00 | R$134.046,00 | VENCEDOR -9,97% do valor de referência |
| TOTAIS | R$944.827,40 | R$850.185,60 | -10,02% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE DO BASÍLIO PARA O CENTRO DE PRIMAVERA, EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 18:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.840 | R$7,52 | R$119.116,80 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$107.236,80-9,97% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE JABAROCA PARA O CENTRO DE PRIMAVERA, PASSANDO PELO POVOADO BARRIGA MOLE, RIO PRETO E CASTANHA EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E RETORNO AS 12;00H; SAÍDA AS 18:00H COM RETORNANDO AS 23:00H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.480 | R$7,52 | R$138.969,60 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$125.109,60-9,97% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DAS LOCALIDADES DAS PEDRINHAS E TRINDADE PARA PRIMAVERA, PASSANDO PELO POVOADO DO RIO DOS PEIXES E LOCALIDADE DO DOCA, NO HORÁRIO: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E RETORNO AS 12;00H; SAÍDA AS 18:00H COM RETORNANDO AS 23:00H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.840 | R$7,52 | R$119.116,80 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$107.236,80-9,97% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE TELHA /PRIMAVERA, PASSANDO POR LARANJAL E BACABAL EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 18:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.800 | R$7,52 | R$66.176,00 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$59.488,00-10,11% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE STª TEREZINHA, JABURU/PRIMAVERA, PASSANDO PELO SIQUIRIBA EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 18:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.800 | R$7,52 | R$148.896,00 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$134.046,00-9,97% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 48 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA LOCALIDADE PATRIMÔNIO I E II/PRIMAVERA, EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E NOTURNO, COM SAÍDA ÀS 06:30H E 18:00H, RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 23:00H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.800 | R$7,52 | R$231.616,00 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$208.208,00-10,11% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO KOMBI COM CAPACIDADE PARA 09 (NOVE) PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO POVOADO TRAVESSA DA 11, LOCALIDADE DO TIA CHICA, TRAVESSA DA 13 PARA A VILA DO SIQUIRIBA EM DOIS HORÁRIOS: MATUTINO E VESPERTINO, COM SAÍDA ÀS 06:00H E 13:00H RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H E 17:30H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.560 | R$5,60 | R$59.136,00 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$53.222,40-10,00% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE ENTRE 48 E 60 PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DENTRO DA ZONA URBANA DE PRIMAVERA EM DOIS HORÁRIOS, MATUTINO E VESPERTINO, COM SAÍDA ÀS 06:20HS, 13:00HS, RETORNO AO TERMINO DAS AULAS 11:00HS E 17:00HS | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.940 | R$8,33 | R$49.480,20 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$44.550,00-9,96% do valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO KOMBI COM CAPACIDADE PARA 09 (NOVE) PASSAGEIROS, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA VILA DO BOM FUTURO E CANAÃ PARA A COMUNIDADE DO BASÍLIO EM UM HORÁRIO: MATUTINO, COM SAÍDA ÀS 06:00H, RETORNANDO AO TÉRMINO DAS AULAS, ÀS 12:00H. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.200 | R$5,60 | R$12.320,00 | Lote vencido por P.A. ALEIXO NOGUEIRA pelo valor de R$11.088,00-10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 128.260 | R$64,65 | R$944.827,40 | R$850.185,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
P.A. ALEIXO NOGUEIRA 17.614.878/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
P.A. ALEIXO NOGUEIRA 17.614.878/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/05/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
P.A. ALEIXO NOGUEIRA 17.614.878/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2022
FIM
30/09/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
P.A. ALEIXO NOGUEIRA 17.614.878/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2022
FIM
30/07/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
P.A. ALEIXO NOGUEIRA 17.614.878/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
P.A. ALEIXO NOGUEIRA 17.614.878/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
10/03/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF