Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-008/2021
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 181/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA LOCALIZADA NA AV. CRONGE DA SILVEIRA, 438 - CENTRO - BARCARENA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2021 09:00
Publicação: 24/06/2021 10:02
Homologação: 29/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 6-008-2021 | 24/06/2021 09:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INEXIGIBILIDADE 6-008-2021 | 24/06/2021 09:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/06/2021 09:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO INEXIGIBILIDADE 6-008-2021 | 24/06/2021 09:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 24/06/2021 10:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6-008-2021 | 24/06/2021 10:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 6-008-2021 | 24/06/2021 10:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA INEXIGIBILIDADE 6-008-2021 | 24/06/2021 10:01 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE INEXIGIBILIDADE - DIARIO DO PARÁ | 22/06/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICIDADE DA RATIFICAÇÃO - DIARIO DO PARÁ | 22/06/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE - DOU | 22/06/2021 |
| 4 | Diário Oficial da União | PUBLICIDADE DA RATIFICAÇÃO - DOU | 22/06/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP | 22/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO MUNICIPAL NO BOJO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB, NO ÂMBITO ·DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO MUNICIPAL NO BOJO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB, NO ÂMBITO ·DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por ALCANTARA DE ALBUQUERQUE-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ALCANTARA DE ALBUQUERQUE-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.540.572/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2021
FIM
03/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF