Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2021-SEMCAT
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 031/2021-SEMCAT/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, RUA JÚLIA CORDEIRO, N°. 67, BAIRRO CENTRO, ANANINDEUA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/06/2021 08:50
Publicação: 28/07/2021 12:00
Homologação: 09/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 28/07/2021 11:58 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A FINALIDADE DO IMÓVEL | 28/07/2021 11:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/07/2021 11:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/07/2021 11:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 28/07/2021 12:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/07/2021 11:59 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/07/2021 11:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/07/2021 11:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Municipio de Ananindeua n°. 3646, página 04 e 05. | 24/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE ANANINDEUA - CENTRO POP, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | R$32.766,24 | R$24.000,00 | VENCEDOR -26,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$32.766,24 | R$24.000,00 | -26,75% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE ANANINDEUA - CENTRO POP, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | TEMPO | 3390361400 - ARMAZENAGEM | 12 | R$2.730,52 | R$32.766,24 | Lote vencido por JOSUÉ DA SILVA MEDEIROS pelo valor de R$24.000,00-26,75% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.730,52 | R$32.766,24 | R$24.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
JOSUÉ DA SILVA MEDEIROS 001.311.642-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2021
FIM
15/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos