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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-007
089405 - FUNDO DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
Nº do Processo Administrativo: 24032021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/03/2021 14:30
Publicação: 28/06/2021 09:48
Homologação: 24/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/06/2021 09:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 28/06/2021 09:39 |
| 3 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | EXTRATO DE CONTRATO | 14/02/2022 11:51 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/06/2021 09:49 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARACER JURÍDICO | 28/06/2021 09:40 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/06/2021 09:42 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 28/06/2021 09:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 24/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOFTWARE COM MÓDULO ACADEMICOS, PEDAGÓGICOS, DIÁRIO DE CLASSE. | R$25.380,00 | R$25.380,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.380,00 | R$25.380,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SOFTWARE COM MÓDULO ACADEMICOS, PEDAGÓGICOS, DIÁRIO DE CLASSE. | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 9 | R$2.820,00 | R$25.380,00 | Lote vencido por A C BUENO SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI pelo valor de R$25.380,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$2.820,00 | R$25.380,00 | R$25.380,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089405 - FUNDO DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
A C BUENO SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI 35.606.767/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF