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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2021
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/5/6395
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA Á AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2021 10:51
Publicação: 28/06/2021 15:57
Homologação: 19/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 28/06/2021 15:52 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/06/2021 15:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 28/06/2021 15:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/06/2021 15:58 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 196/2021 | 28/06/2021 15:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 28/06/2021 15:56 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/06/2021 15:57 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1439, Página: 4 | 27/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) PISTOLAS CALIBRE 9MM, MODELO TS9, VISANDO RENOVAR E REFORÇAR O ARSENAL DE ARMAS DE FOGO EXISTENTE NA GUARDA CIVIL DE CASTANHAL | R$194.415,00 | R$194.415,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$194.415,00 | R$194.415,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) PISTOLAS CALIBRE 9MM, MODELO TS9, VISANDO RENOVAR E REFORÇAR O ARSENAL DE ARMAS DE FOGO EXISTENTE NA GUARDA CIVIL DE CASTANHAL | UNIDADE | 4490522400 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO | 30 | R$6.480,50 | R$194.415,00 | Lote vencido por TAURUS ARMAS S/A pelo valor de R$194.415,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 30 | R$6.480,50 | R$194.415,00 | R$194.415,00 | |||