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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2021-CPL-SEMSA
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 002/2021-CPL-PMI-SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, LOCALIZADA NA RUA PADRE VITÓRIO, BAIRRO CENTRO, IGARAPÉ-MIRI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2021 09:00
Publicação: 29/06/2021 15:51
Homologação: 03/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 06/07/2021 11:28 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2021 15:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/06/2021 14:51 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO | 14/09/2021 14:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/09/2021 17:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/06/2021 13:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3 - ISSN 1677-7069 Nº 118 - AVISO DE LICITAÇÃO | 25/06/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 34.621 PG 103 - AVISO DE LICITAÇÃO | 25/06/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ B12 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 25/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NEUROLOGIA | R$15.300,00 | R$15.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MEDICINA INTENSIVA | R$95.075,14 | R$95.075,14 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OFTALMOLOGISTA | R$14.026,80 | R$14.026,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ORTOPEDIA AMBULATORIAL | R$16.783,80 | R$16.783,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | GINECOLOGISTA | R$12.016,20 | R$12.016,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ELETROENCEFALOGRAMA | R$7.549,80 | R$7.549,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | COLPOSCOPIA | R$3.236,70 | R$3.236,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TESTE PRÉ CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS | R$5.254,80 | R$5.254,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ULTRASSONOGRAFIA | R$6.650,40 | R$6.650,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ENDOSCOPIA COM TESTE DE URESE | R$9.366,60 | R$9.366,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CLINICO GERAL | R$92.558,25 | R$92.558,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CARDIOLOGISTA | R$14.254,80 | R$14.254,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PSIQUIATRIA | R$12.547,20 | R$12.547,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | MÉDICO TFD - AUDITORIA | R$5.913,25 | R$5.913,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | M CLINICO GERAL - HOSPITALAR | R$24.900,13 | R$24.900,13 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ELETROCARDIOGRAMA | R$1.342,50 | R$1.342,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | ECOCARDIOGRAMA | R$9.733,20 | R$9.733,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | TESTE ERGOMÉTRICO | R$4.950,00 | R$4.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | CIRURGIÃO GERAL/UNIDADE SEMI INTENSIVA | R$94.408,33 | R$94.408,33 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | PEDIATRIA | R$12.397,20 | R$12.397,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$458.265,10 | R$458.265,10 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NEUROLOGIA | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 120 | R$127,50 | R$15.300,00 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$15.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CARDIOLOGISTA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 140 | R$101,82 | R$14.254,80 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$14.254,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | GINECOLOGISTA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 140 | R$85,83 | R$12.016,20 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$12.016,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PEDIATRIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$103,31 | R$12.397,20 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$12.397,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | OFTALMOLOGISTA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$116,89 | R$14.026,80 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$14.026,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PSIQUIATRIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$104,56 | R$12.547,20 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$12.547,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ORTOPEDIA AMBULATORIAL | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 220 | R$76,29 | R$16.783,80 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$16.783,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MÉDICO TFD - AUDITORIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$190,75 | R$5.913,25 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$5.913,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | M CLINICO GERAL - HOSPITALAR | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$803,23 | R$24.900,13 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$24.900,13Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ELETROCARDIOGRAMA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$26,85 | R$1.342,50 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$1.342,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ECOCARDIOGRAMA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$162,22 | R$9.733,20 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$9.733,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | TESTE ERGOMÉTRICO | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$123,75 | R$4.950,00 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$4.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ELETROENCEFALOGRAMA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$125,83 | R$7.549,80 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$7.549,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | COLPOSCOPIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$107,89 | R$3.236,70 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$3.236,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | TESTE PRÉ CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$43,79 | R$5.254,80 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$5.254,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ULTRASSONOGRAFIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$55,42 | R$6.650,40 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$6.650,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | ENDOSCOPIA COM TESTE DE URESE | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$312,22 | R$9.366,60 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$9.366,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | CLINICO GERAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$2.985,75 | R$92.558,25 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$92.558,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | CIRURGIÃO GERAL/UNIDADE SEMI INTENSIVA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$3.045,43 | R$94.408,33 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$94.408,33Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | MEDICINA INTENSIVA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$3.066,94 | R$95.075,14 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$95.075,14Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.645 | R$11.766,27 | R$458.265,10 | R$458.265,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 25.405.921/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/08/2021
FIM
05/08/2022
CONTRATO
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 25.405.921/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 25.405.921/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2023
FIM
02/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 25.405.921/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2022
FIM
02/08/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 25.405.921/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/08/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF