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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CARTA CONVITE Nº 003/2021
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Nº do Processo Administrativo: CARTA CONVITE Nº 003/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2021 09:30
Publicação: 28/07/2021 17:04
Homologação: 10/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 03/08/2021 10:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 03/08/2021 10:03 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 03/08/2021 10:07 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 03/08/2021 10:07 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 05/07/2021 10:23 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/07/2021 15:58 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 05/07/2021 10:43 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 05/07/2021 10:30 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | P.C.I | 29/07/2021 15:49 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | P.J | 28/07/2021 16:59 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 05/07/2021 10:32 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | mural fisico | 07/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO LABOTÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BONITO-PA | R$325.284,92 | R$324.998,40 | VENCEDOR -0,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$325.284,92 | R$324.998,40 | -0,09% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO LABOTÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BONITO-PA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$81.321,23 | R$325.284,92 | Lote vencido por M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR pelo valor de R$324.998,40-0,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$81.321,23 | R$325.284,92 | R$324.998,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR 04.274.851/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2021
FIM
10/10/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF