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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#042/2021
098399 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 8/2021-042PMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS SN, QUADRA ESPECIAL NO BAIRRO BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/07/2021 09:00
Publicação: 05/07/2021 15:19
Homologação: 08/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PRECO | 10/03/2022 14:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES | 18/10/2021 09:59 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES | 18/10/2021 09:59 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 10/03/2022 15:11 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/03/2022 15:11 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 05/07/2021 15:03 |
| 7 | JULGAMENTO DO RECURSO | JULGAMENTO DE RECURSO | 18/10/2021 09:59 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/07/2021 15:17 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/07/2021 15:04 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 05/07/2021 15:04 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 10/03/2022 15:14 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/07/2021 15:12 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/07/2021 15:04 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO DE PARTICIPANTE | 18/10/2021 10:00 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/07/2021 15:05 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de licitação, seção 3, pagina 232. | 05/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 202100568, Página 280, Seção 3, nº 45. | 10/03/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Aviso de licitação, diário oficial nº 34.627, pagina 87. | 05/07/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Evento de voltar fase ata complementar, publicado no site da PMP. www.paruapebas.pa.gov.br | 20/08/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20210568, Página 04, nº 102. | 10/03/2022 |
| 6 | Mural Físico | Aviso de licitação. publicado no quadro de avisos da PMP. | 02/07/2021 |
| 7 | Mural Físico | Evento de voltar fase ata complementar, publicado no quadro de avisos da PMP. | 20/08/2021 |
| 8 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20210568, publicado no mural de avisos da PMP. | 10/03/2022 |
| 9 | Site | Aviso de licitação, publicado no site da PMP www.paruapebas.pa.gov.br | 02/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COTA RESERVADA PARA 2 ME/EPP/MEI E COOP: KITS ENXOVAIS | R$84.120,48 | R$82.065,60 | VENCEDOR -2,44% do valor de referência |
| 2 | COTA PRINCIPAL: AMPLA PARTICIPAÇÃO: KITS ENXOVAIS | R$252.361,44 | R$246.196,80 | VENCEDOR -2,44% do valor de referência |
| TOTAIS | R$336.481,92 | R$328.262,40 | -2,44% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COTA PRINCIPAL: AMPLA PARTICIPAÇÃO: KITS ENXOVAIS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 432 | R$584,17 | R$252.361,44 | Lote vencido por M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA - EPP pelo valor de R$246.196,80-2,44% do valor de referência |
| 2 | COTA RESERVADA PARA 2 ME/EPP/MEI E COOP: KITS ENXOVAIS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 144 | R$584,17 | R$84.120,48 | Lote vencido por M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA - EPP pelo valor de R$82.065,60-2,44% do valor de referência |
| TOTAIS | 576 | R$1.168,34 | R$336.481,92 | R$328.262,40 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098399 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA - EPP 12.383.275/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2022
FIM
11/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098399 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA - EPP 12.383.275/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/10/2021
FIM
06/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF