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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-00028-PE/PMMR
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 00028/2021-PE/PMMR
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/07/2021 09:00
Publicação: 08/07/2021 09:03
Homologação: 09/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 4
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO DA ABERTURA | 09/08/2021 14:39 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÕES DE JULGAMENTO | 09/08/2021 14:40 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 09/08/2021 14:41 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 09/08/2021 14:42 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 07/07/2021 14:54 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 08/07/2021 08:43 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 08/07/2021 08:26 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 08/07/2021 08:44 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/08/2021 13:49 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/07/2021 08:47 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/07/2021 08:44 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA ANEXO I | 08/07/2021 08:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA PAG. 4 | 07/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3 PAG. 127. | 08/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS PAG. 36 EDIÇÃO Nº 2776 | 07/07/2021 |
| 4 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 08/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 18
Venceu 18 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (ADMINISTRAÇÃO)1 | R$50.199,96 | R$26.400,00 | VENCEDOR -47,41% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA DE 10.000 LITROS (OBRAS) | R$168.800,04 | R$151.920,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇAO DE MOTOCICLETA NXR 160 BROS ESDD (ADMINISTRAÇÃO) 1 | R$23.280,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -48,45% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇAO DE MOTOCICLETA NXR 160 BROS ESDD (ADMINISTRAÇÃO) 2 | R$23.199,96 | R$12.000,00 | VENCEDOR -48,28% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICK-UP 4X4 04 PORTAS (EDUCAÇÃO) | R$84.800,04 | R$64.800,00 | VENCEDOR -23,58% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO ÔNIBUS (EDUCAÇÃO) | R$191.199,96 | R$139.200,00 | VENCEDOR -27,20% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (AGRICULTURA) | R$54.000,00 | R$44.400,00 | VENCEDOR -17,78% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK 3 EIXOS (AGRICULTURA) | R$200.000,04 | R$97.800,00 | VENCEDOR -51,10% do valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (OBRAS) | R$52.599,96 | R$38.400,00 | VENCEDOR -27,00% do valor de referência |
| 10 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP 4X4 04 PORTAS (OBRAS) | R$84.800,04 | R$63.600,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 11 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO BAU (OBRAS) | R$146.000,04 | R$98.400,00 | VENCEDOR -32,60% do valor de referência |
| 12 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS (OBRAS)1 | R$194.000,04 | R$156.000,00 | VENCEDOR -19,59% do valor de referência |
| 13 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS (OBRAS)2 | R$191.799,96 | R$138.000,00 | VENCEDOR -28,05% do valor de referência |
| 14 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK 3 EIXOS (OBRAS) | R$204.800,04 | R$120.000,00 | VENCEDOR -41,41% do valor de referência |
| 15 | LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA - PC (OBRAS) | R$348.000,00 | R$228.000,00 | VENCEDOR -34,48% do valor de referência |
| 16 | LOCAÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU 4X4 (OBRAS) | R$232.400,04 | R$209.160,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 17 | LOCAÇÃO DE TRATOR AGRICULA DE PNEU 4X4 150 HP (OBRAS) | R$193.119,96 | R$173.807,88 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 18 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (ADMINISTRAÇÃO)2 | R$48.399,96 | R$30.000,00 | VENCEDOR -38,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.491.400,04 | R$1.803.887,88 | -27,60% do valor de referência | |
Itens 18
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (ADMINISTRAÇÃO)1 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.183,33 | R$50.199,96 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$26.400,00-47,41% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (ADMINISTRAÇÃO)2 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.033,33 | R$48.399,96 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$30.000,00-38,02% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇAO DE MOTOCICLETA NXR 160 BROS ESDD (ADMINISTRAÇÃO) 1 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.940,00 | R$23.280,00 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$12.000,00-48,45% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇAO DE MOTOCICLETA NXR 160 BROS ESDD (ADMINISTRAÇÃO) 2 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.933,33 | R$23.199,96 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$12.000,00-48,28% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICK-UP 4X4 04 PORTAS (EDUCAÇÃO) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.066,67 | R$84.800,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$64.800,00-23,58% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO ÔNIBUS (EDUCAÇÃO) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.933,33 | R$191.199,96 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$139.200,00-27,20% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (AGRICULTURA) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$44.400,00-17,78% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK 3 EIXOS (AGRICULTURA) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$16.666,67 | R$200.000,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$97.800,00-51,10% do valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITARIO (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.383,33 | R$52.599,96 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$38.400,00-27,00% do valor de referência |
| 10 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP 4X4 04 PORTAS (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.066,67 | R$84.800,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$63.600,00-25,00% do valor de referência |
| 11 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO BAU (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$12.166,67 | R$146.000,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$98.400,00-32,60% do valor de referência |
| 12 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS (OBRAS)1 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$16.166,67 | R$194.000,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$156.000,00-19,59% do valor de referência |
| 13 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS (OBRAS)2 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.983,33 | R$191.799,96 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$138.000,00-28,05% do valor de referência |
| 14 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK 3 EIXOS (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$17.066,67 | R$204.800,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$120.000,00-41,41% do valor de referência |
| 15 | LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA - PC (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$29.000,00 | R$348.000,00 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$228.000,00-34,48% do valor de referência |
| 16 | LOCAÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU 4X4 (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$19.366,67 | R$232.400,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$209.160,00-10,00% do valor de referência |
| 17 | LOCAÇÃO DE TRATOR AGRICULA DE PNEU 4X4 150 HP (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$16.093,33 | R$193.119,96 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$173.807,88-10,00% do valor de referência |
| 18 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA DE 10.000 LITROS (OBRAS) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$14.066,67 | R$168.800,04 | Lote vencido por CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI pelo valor de R$151.920,00-10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 216 | R$207.616,67 | R$2.491.400,04 | R$1.803.887,88 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI 10.814.673/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2021
FIM
29/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI 10.814.673/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2021
FIM
29/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI 10.814.673/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI 10.814.673/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI 10.814.673/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
CONSTRUTORA ESTRELA EDIFICACOES EIRELI 10.814.673/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF