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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2021
014015 - CODEM
Nº do Processo Administrativo: 145/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2021 00:00
Publicação: 28/07/2021 16:17
Homologação: 18/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 28/07/2021 16:12 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/07/2021 11:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 26/07/2021 11:52 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/07/2021 16:23 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/07/2021 11:50 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE | 26/07/2021 11:53 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/07/2021 16:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação do Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2021 Diário Oficial do Município de Belém Sexta feira, 09/07/2021, n° 14.278, pág. 21. | 09/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM RELÓGIO DE PONTO CODINREP, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DO SISTEMA RONDA PONTO P1510, ATUALMENTE NA VERSÃO 5.5.1.20, DE ACORDO COM A PORTARIA FEDERAL N° 1.510, DE 21/08/2009-MTE | R$16.036,54 | R$16.036,54 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.036,54 | R$16.036,54 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM RELÓGIO DE PONTO CODINREP, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DO SISTEMA RONDA PONTO P1510, ATUALMENTE NA VERSÃO 5.5.1.20, DE ACORDO COM A PORTARIA FEDERAL N° 1.510, DE 21/08/2009-MTE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.336,38 | R$16.036,54 | Lote vencido por MICRODATA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME pelo valor de R$16.036,54Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.336,38 | R$16.036,54 | R$16.036,54 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014015 - CODEM
MICRODATA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME 09.492.650/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2021
FIM
28/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF