Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012021 INEX
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 012021 CMAC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA CPL, RODOVIA-PA 252 KM 01- BAIRRO ALEGRIA - 68.690-000 - ACARÁ-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2021 11:00
Publicação: 16/07/2021 10:57
Homologação: 06/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 12/07/2021 15:53 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/07/2021 15:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/07/2021 10:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/07/2021 15:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/07/2021 10:58 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/07/2021 15:56 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/07/2021 15:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/07/2021 15:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL, Nº 34.477, PAG 80 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. | 01/02/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, B12 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. | 01/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS - ASSESSORIA JURÍDICA , CONSULTORIA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAL, ASSIM COMO DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$126.000,00 | R$126.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS - ASSESSORIA JURÍDICA , CONSULTORIA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAL, ASSIM COMO DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | R$126.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.145.506/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF