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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021 FMAS
176009 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 052/2021 PMMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/02/2021 09:30
Publicação: 02/08/2021 14:37
Homologação: 25/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO | 02/08/2021 14:37 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | LAUDO | 15/07/2021 11:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/07/2021 11:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | LAUDO | 15/07/2021 11:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/08/2021 10:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/07/2021 12:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/07/2021 11:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | LAUDO | 15/07/2021 11:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D. O. U, PÁG. 237 | 12/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 09/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEMTRAS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEMTRAS | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por JULIA BEATRIZ SÁ LOPES FELIX pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176009 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
JULIA BEATRIZ SÁ LOPES FELIX 026.889.312-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2021
FIM
01/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos