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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/18060012021-DL-PMSAT-FMS
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
Nº do Processo Administrativo: 1706001/2021-CPL/PMSAT
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL - PREFEITURA MUNICIPAL - PRAÇA ALCIDES PARANHOS, Nº 17
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA ANULADA
Abertura: 30/06/2021 09:00
Publicação: 13/07/2021 15:45
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/07/2021 15:17 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 13/07/2021 15:17 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/07/2021 15:18 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 13/07/2021 16:00 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/07/2022 11:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA | 13/07/2021 16:05 |
| 7 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 13/07/2021 15:21 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 13/07/2021 15:36 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/07/2021 15:38 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/07/2022 11:53 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/07/2021 16:16 |
| 12 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/07/2021 15:27 |
| 13 | TERMO DE ANULAÇÃO | TERMO DE ANULAÇÃO | 22/07/2022 11:53 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/07/2021 16:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO - Seção 3 Edição 127 pag. 207 | 08/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO - Edição 34.633 pag. 183 | 09/07/2021 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE RATIFICAÇÃO - Quadro de avisos da prefeitura | 01/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL GEL 70% 250ML - CAIXA C/ 12 UNIDADES | R$1.470,00 | R$1.470,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MACACÃO DE PROTEÇÃO 3M DE POLIPROPILENO TAM: M | R$1.970,00 | R$1.970,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ALGODÃO HIDRÓFILO 500G | R$283,50 | R$283,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVENTAL DESCARTÁVEL MANGA COMPRIDA - PACOTE C/ 10 UNIDADES | R$4.475,00 | R$4.475,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAIXA COLETORA DE MATERIAL PÉRFURO CORTANTE 25 LITROS - CAIXA C/ 24 UNIDADES | R$6.400,00 | R$6.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | GORRO DESCARTÁVEL C/ ELÁSTICO - PACOTE C/ 100 UNIDADES | R$4.896,00 | R$4.896,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ISOPOR DE 12 LITROS | R$1.750,00 | R$1.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LANCETAS - CAIXA C/ 100 UNIDADES | R$725,00 | R$725,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LUVA DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTO TAMANHO M - CAIXA C/ 50 UNIDADES | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | LUVA DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTO TAMANHO P - CAIXA C/ 50 UNIDADES | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | MASCARAS CIRÚRGICA DESCARTÁVEL - CAIXA C/ 50 UNIDADES | R$9.750,00 | R$9.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | MASCARAS N95 - CAIXA C/ 20 UNIDADES | R$9.930,00 | R$9.930,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PAPEL TOALHA - FARDO C/ 24 UNIDADES | R$19.980,00 | R$19.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | TESTE RÁPIDO PARA DIAGNOSTICO DA COVID-19 - CAIXA C/ 25 UNIDADES | R$44.280,00 | R$44.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | MACACÃO DE PROTEÇÃO 3M DE POLIPROPILENO TAM: G | R$3.152,00 | R$3.152,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | MACACÃO DE PROTEÇÃO 3M DE POLIPROPILENO TAM: GG | R$3.152,00 | R$3.152,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | ÁLCOOL LIQUIDO 70% 1.000 ML - CAIXA C/ 12 UNIDADES | R$2.040,40 | R$2.040,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.253,90 | R$180.253,90 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL GEL 70% 250ML - CAIXA C/ 12 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$98,00 | R$1.470,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$1.470,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÁLCOOL LIQUIDO 70% 1.000 ML - CAIXA C/ 12 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$102,02 | R$2.040,40 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$2.040,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ALGODÃO HIDRÓFILO 500G | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$18,90 | R$283,50 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$283,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVENTAL DESCARTÁVEL MANGA COMPRIDA - PACOTE C/ 10 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$89,50 | R$4.475,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$4.475,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAIXA COLETORA DE MATERIAL PÉRFURO CORTANTE 25 LITROS - CAIXA C/ 24 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$320,00 | R$6.400,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$6.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | GORRO DESCARTÁVEL C/ ELÁSTICO - PACOTE C/ 100 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$24,48 | R$4.896,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$4.896,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ISOPOR DE 12 LITROS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$35,00 | R$1.750,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$1.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LANCETAS - CAIXA C/ 100 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$14,50 | R$725,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$725,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LUVA DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTO TAMANHO M - CAIXA C/ 50 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$110,00 | R$33.000,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$33.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | LUVA DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTO TAMANHO P - CAIXA C/ 50 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$110,00 | R$33.000,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$33.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | MASCARAS CIRÚRGICA DESCARTÁVEL - CAIXA C/ 50 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$32,50 | R$9.750,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$9.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | MASCARAS N95 - CAIXA C/ 20 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$99,30 | R$9.930,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$9.930,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PAPEL TOALHA - FARDO C/ 24 UNIDADES | FARDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$199,80 | R$19.980,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$19.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | TESTE RÁPIDO PARA DIAGNOSTICO DA COVID-19 - CAIXA C/ 25 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$738,00 | R$44.280,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$44.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | MACACÃO DE PROTEÇÃO 3M DE POLIPROPILENO TAM: G | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$39,40 | R$3.152,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$3.152,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | MACACÃO DE PROTEÇÃO 3M DE POLIPROPILENO TAM: GG | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$39,40 | R$3.152,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$3.152,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | MACACÃO DE PROTEÇÃO 3M DE POLIPROPILENO TAM: M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$39,40 | R$1.970,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$1.970,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.790 | R$2.110,20 | R$180.253,90 | R$180.253,90 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
POLYMEDH EIRELI EPP 63.848.345/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2021
FIM
30/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
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