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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL 6/2021-011 PMI
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: IL 6/2021-011 PMI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA 14 DE JULHO, Nº 12, CENTRO, ITUPIRANGA-PA. SALA DA LICITAÇÃO.
Observação: republicaÇÃo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/09/2021 08:30
Publicação: 16/07/2021 09:41
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL DE REPUBLICAÇÃO | 25/08/2021 17:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/07/2021 10:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERENCIA | 14/07/2021 10:44 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/07/2022 10:43 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2021 09:41 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO(JORNAL AMAZONIA) | 14/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO | 14/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE REPUBLICAÇÃO | 25/08/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO | 14/07/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO(FAMEP) | 14/07/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE REPUBLICAÇÃO-FAMEP | 25/08/2021 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR PARA A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO EM VOOS REGULARES DOMÉSTICOS NOS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES, EMPREGADOS OU COLABORADORES EVENTUAIS EM VIAGENS A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIAPAL, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS REGULARES, SEM O INTERMÉDIO DE COMPANHIAS/AGÊNCIAS. | R$1.550.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.550.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR PARA A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO EM VOOS REGULARES DOMÉSTICOS NOS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES, EMPREGADOS OU COLABORADORES EVENTUAIS EM VIAGENS A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIAPAL, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS REGULARES, SEM O INTERMÉDIO DE COMPANHIAS/AGÊNCIAS. | R$1.550.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.550.000,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR PARA A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO EM VOOS REGULARES DOMÉSTICOS NOS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES, EMPREGADOS OU COLABORADORES EVENTUAIS EM VIAGENS A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIAPAL, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS REGULARES, SEM O INTERMÉDIO DE COMPANHIAS/AGÊNCIAS. | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 | R$1.550.000,00 | R$1.550.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$1.550.000,00 | R$1.550.000,00 | R$0,00 | |||