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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021 - 00015 - REPETIÇÃO
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 061/2021 CMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, EM SUA SEDE SITO NA PRAÇA CÉLIO MIRANDA, N°120 – CENTRO, PARAGOMINAS/PA.
Observação: foram realizados os trÂmites para a realizaÇÃo do processo administrativo para o desenvolvimento da licitaÇÃo na modalidade pregÃo presencial, tipo menor, mas tanto no primeiro quanto na repetiÇÃo o processo foi deserto. assim, conforme a legislaÇÃo optou-se pela contrataÇÃo direta, com fulcros no art. 24, inc. v da lei de licitaÇÕes - lei 8666/93.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 12/08/2021 09:00
Publicação: 16/07/2021 13:27
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO FRACASSADA | 29/07/2021 11:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DESERTA - REPETIÇÃO | 19/08/2021 09:58 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DESERTA - REPETIÇÃO | 19/08/2021 09:59 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 16/07/2021 12:47 |
| 5 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL DE REPETIÇÃO | 29/07/2021 11:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/07/2021 10:39 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/07/2021 10:40 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE COTAÇÃO | 19/07/2021 08:34 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2021 10:40 |
| 10 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/07/2021 10:44 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/07/2021 10:44 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pará , 16 de Julho de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XII | Nº 2783a - Edição Extraordinária. PÁG: 1. | 16/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Pará , 29 de Julho de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XII | Nº 2792a - Edição Extraordinária. PÁG:1 - 2. | 29/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Pará , 13 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XII | Nº 2803. PÁG: 2. | 13/08/2021 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | 16/07/2021 |
| 5 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | 29/07/2021 |
| 6 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | 13/08/2021 |
| 7 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-presencial-no-9-2021-00015-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-desinsetizacao-desratizacao-limpeza-das-caixas-dagua-e-esgotamento-de-fosse-septica-com-o-fornecimento-de-ma/ | 16/07/2021 |
| 8 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-presencial-no-9-2021-00015-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-desinsetizacao-desratizacao-limpeza-das-caixas-dagua-e-esgotamento-de-fosse-septica-com-o-fornecimento-de-ma/ | 29/07/2021 |
| 9 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-presencial-no-9-2021-00015-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-desinsetizacao-desratizacao-limpeza-das-caixas-dagua-e-esgotamento-de-fosse-septica-com-o-fornecimento-de-ma/ | 13/08/2021 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO: SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA, E ESGOTAMENTO DAS FOSSAS SÉPTICA COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO (CAIXA D' ÁGUA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.212,00 | R$1.212,00 |
| 2 | DESRATIZAÇÃO | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.024 | R$1,28 | R$1.310,72 |
| 3 | DESINSETIZAÇÃO | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.024 | R$1,42 | R$1.454,08 |
| 4 | ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$675,00 | R$1.350,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.051 | R$1.889,70 | R$5.326,80 | |||