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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TP-007-PMO/2021
053443 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: TP-007-PMO/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2021 09:30
Publicação: 21/07/2021 15:15
Homologação: 17/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 21/07/2021 15:39 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 21/07/2021 15:40 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 21/07/2021 15:40 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 21/07/2021 15:40 |
5 | EDITAL | EDITAL | 19/07/2021 14:01 |
6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/07/2021 15:14 |
7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/07/2021 14:03 |
8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS. | 19/07/2021 14:03 |
9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.INT. TP (Nº 007) PMO | 21/07/2021 15:41 |
10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/07/2021 14:03 |
11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 19/07/2021 14:04 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - www.in.gov.br | 28/04/2021 |
2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICAL DOS MUNICIPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br/famep | 28/04/2021 |
3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 28/04/2021 |
4 | Site | www.oriximina.pa.gov.br | 28/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOTE II | R$200.000,97 | R$198.958,01 | VENCEDOR -0,52% do valor de referência |
2 | LOTE I | R$300.002,56 | R$297.843,56 | VENCEDOR -0,72% do valor de referência |
TOTAIS | R$500.003,53 | R$496.801,57 | -0,64% do valor de referência |
Lotes 2
Lote 1: LOTE II 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | MANUTENÇÃO PREDIAL EM UNIDADES ESCOLARES - ZONA RURAL | UNIDADE | 3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 1 | R$200.000,97 | R$200.000,97 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$200.000,97 | R$200.000,97 |
Lote 2: LOTE I 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | MANUTENÇÃO PREDIAL EM UNIDADES ESCOLARES - ZONA URBANA | UNIDADE | 3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 1 | R$300.002,56 | R$300.002,56 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$300.002,56 | R$300.002,56 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053443 - FUNDEB
A PANTOJA SERVIÇOS LTDA 21.549.643/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2021
FIM
18/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF