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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-00036
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 0103/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/08/2021 10:00
Publicação: 19/07/2021 18:08
Homologação: 19/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 15
Aditivos: 4
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS | 16/02/2022 18:14 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATÓRIO DE DILIGENCIA | 29/11/2021 19:12 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 16/02/2022 18:17 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 16/02/2022 18:17 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 16/02/2022 18:18 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 16/02/2022 18:18 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 29/11/2021 16:21 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/07/2021 18:05 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/07/2021 18:06 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 29/11/2021 19:11 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATO DE SUSPENSAO | 29/07/2021 18:57 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/02/2022 18:18 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/07/2021 18:07 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/07/2021 18:06 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | JUSTIFICATIVA | 19/07/2021 18:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 19/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 19/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 19/07/2021 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELF-SERVICE - PJ | R$397.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÃO - PJ | R$495.125,00 | R$466.000,00 | VENCEDOR -5,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$892.725,00 | R$466.000,00 | -47,80% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELF-SERVICE - PJ | R$397.600,00 | R$380.800,00 | VENCEDOR -4,23% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO - PJ | R$495.125,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$892.725,00 | R$380.800,00 | -57,34% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELF-SERVICE - PJ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.200 | R$35,50 | R$397.600,00 | Lote vencido por TODDE EVENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$380.800,00-4,23% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO - PJ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 23.300 | R$21,25 | R$495.125,00 | Lote vencido por A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE pelo valor de R$466.000,00-5,88% do valor de referência |
| TOTAIS | 34.500 | R$56,75 | R$892.725,00 | R$846.800,00 | |||
Contratos 15
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2023
FIM
30/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
19/01/2023
CONTRATO
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Não há aditivos
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/11/2022
FIM
23/05/2023
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2023
FIM
30/10/2023
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2022
FIM
31/12/2022
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PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
A. C. DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE 29.871.905/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2022
FIM
31/12/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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19/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
19/01/2023
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/03/2022
FIM
31/12/2022
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/10/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
12/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TODDE EVENTOS LTDA - EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
30/04/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF