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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memo. Nº 108/2020-GEAF-PGM
014629 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Nº do Processo Administrativo: 289/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/11/2020 10:15
Publicação: 20/07/2021 11:31
Homologação: 24/11/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 20/07/2021 10:00 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL | 20/07/2021 10:02 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | DESPACHO AUT | 20/07/2021 10:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA EBCT | 20/07/2021 09:58 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PARECER NSAJ | 20/07/2021 09:48 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PARECER NSAJ | 20/07/2021 09:47 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA EBCT | 20/07/2021 09:35 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 20/07/2021 12:04 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER NSAJ EBCT | 20/07/2021 09:37 |
| 10 | PARECER TÉCNICO | PARECER | 20/07/2021 10:41 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DESPACHO AUT | 20/07/2021 09:57 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PARECER NSAJ EBCT | 20/07/2021 09:39 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM | 30/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO LOTE 1 SERVIÇOS POSTAIS | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.000,00 | R$3.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO LOTE 1 SERVIÇOS POSTAIS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS SEDEX, CARTA E OUTROS SERVIÇOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014629 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2020
FIM
20/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF