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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-280601
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00230621/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA ANTÔNIO MALATO Nº. 30 BAIRRO: CENTRO – PONTA DE PEDRAS – MARAJÓ, PONTA DE PEDRAS/PA,
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/06/2021 10:00
Publicação: 21/07/2021 10:34
Homologação: 30/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 21/07/2021 09:54 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/07/2021 09:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/07/2021 09:41 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/07/2021 10:35 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARACER JURIDICO | 21/07/2021 09:59 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICACAO | 21/07/2021 09:19 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/07/2021 09:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 28/06/2021 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO | 28/06/2021 |
| 3 | Site | www.pontadepedras.pa.gov.br/ | 28/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MEDICO CLINICO GERAL - PLANTÃO | R$269.760,00 | R$228.780,00 | VENCEDOR -15,19% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MEDICO CLINICO GERAL - PLANTÃO | R$422.680,14 | R$305.040,60 | VENCEDOR -27,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$692.440,14 | R$533.820,60 | -22,91% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MEDICO CLINICO GERAL - PLANTÃO | DIA | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 180 | R$2.348,22 | R$422.680,14 | Lote vencido por PRIME SAUDE EIRELI pelo valor de R$305.040,60-27,83% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MEDICO CLINICO GERAL - PLANTÃO | DIA | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 90 | R$2.997,33 | R$269.760,00 | Lote vencido por PRIME SAUDE EIRELI pelo valor de R$228.780,00-15,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 270 | R$5.345,56 | R$692.440,14 | R$533.820,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PRIME SAUDE EIRELI 40.086.537/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2021
FIM
31/08/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF