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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-00030
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 095/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO Nº 1212, BAIRRO CENTRO CIDADE DE PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2021 11:00
Publicação: 21/07/2021 14:24
Homologação: 11/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | PARECER TECNICO | 21/07/2021 14:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/07/2021 14:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 21/07/2021 14:22 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 23/07/2021 11:32 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/07/2021 14:22 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/07/2021 14:23 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 21/07/2021 14:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 01/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 07/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 400G | R$145.631,47 | R$118.000,00 | VENCEDOR -18,97% do valor de referência |
| TOTAIS | R$145.631,47 | R$118.000,00 | -18,97% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 400G | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 590 | R$246,83 | R$145.631,47 | Lote vencido por NUTRIXX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-ME pelo valor de R$118.000,00-18,97% do valor de referência |
| TOTAIS | 590 | R$246,83 | R$145.631,47 | R$118.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NUTRIXX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-ME 12.401.269/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2021
FIM
24/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF