Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#6/0806001-2021 – INEX/PMSAT
000073 - SANTO ANTONIO DO TAUA
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Nº do Processo Administrativo: 0706005/2021-CPL/PMSAT

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SALA DA CPL - PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL - PRAÇA ALCIDES PARANHOS, 17 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 24/06/2021 09:00

Publicação: 21/07/2021 15:29

Homologação: 25/06/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 4

Aditivos: 12



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. SINGULARIDADE DO OBJETO 21/07/2021 15:24
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 21/07/2021 15:25
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 21/07/2021 15:27
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 21/07/2021 15:25
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 21/07/2021 15:30
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 21/07/2021 15:28
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 21/07/2021 15:28
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 21/07/2021 15:26


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico AVISO DE RATIFICAÇÃO - Quadro de avisos da prefeitura municipal. 25/06/2021


Participantes 1


CAP - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SOCIEDADE SIMPLES - EPP

PESSOA JURÍDICA: 19.473.976/0001-00

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL, ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, DEFESAS E RE-CURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍ-PIOS – TCM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E FUNDOS MUNICIPAIS. R$420.000,00 R$420.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$420.000,00 R$420.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL, ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, DEFESAS E RE-CURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍ-PIOS – TCM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E FUNDOS MUNICIPAIS. TEMPO 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$35.000,00 R$420.000,00

Lote vencido por CAP - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SOCIEDADE SIMPLES - EPP pelo valor de R$420.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 12 R$35.000,00 R$420.000,00 R$420.000,00


Contratos 4


Contrato nº 2806008/2021 – INEX-PMSAT/FMAS

R$36.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

CONTRATADO

CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples - EPP 19.473.976/0001-00


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/06/2021

FIM
28/06/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Contrato nº 2806006/2021 – INEX-PMSAT/SEMED

R$144.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

CONTRATADO

CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples - EPP 19.473.976/0001-00


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/06/2021

FIM
28/06/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Contrato nº 2806007/2021 – INEX-PMSAT/FMS

R$84.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

CONTRATADO

CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples - EPP 19.473.976/0001-00


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/06/2021

FIM
28/06/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Contrato nº 2806005/2021 – INEX-PMSAT/SEMAD

R$156.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

CONTRATADO

CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples - EPP 19.473.976/0001-00


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/06/2021

FIM
28/06/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 12


Aditivo: 3º TA - 2806007/2021-INEX-PMSAT/FMS

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/07/2024

FIM
31/12/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 3º TA - 2806008/2021–INEX-PMSAT/FMAS

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/07/2024

FIM
31/12/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 3º TA - 2806006/2021-INEX-PMSAT/SEMED

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/07/2024

FIM
31/12/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 3º TA - 2806005/2021-INEX-PMSAT/SEMAD

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/07/2024

FIM
31/12/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2º TA - 2806006/2021–INEX-PMSAT/SEMED

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
30/06/2023

FIM
30/06/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2º TA - 2806005/2021-INEX-PMSAT/SEMAD

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
30/06/2023

FIM
30/06/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2º TA - 2806008/2021–INEX-PMSAT/FMAS

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
30/06/2023

FIM
30/06/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2º TA - 2806007/2021–INEX-PMSAT/FMS

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
30/06/2023

FIM
30/06/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TA - 2806008/2021

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
29/06/2022

FIM
29/06/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TA - 2806007/2021

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
29/06/2022

FIM
29/06/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TA - 2806005/2021

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
29/06/2022

FIM
29/06/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TA - 2806006/2021

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
29/06/2022

FIM
29/06/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF