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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021-IPSMSCA-INEX
067270 - IPSM DE SANTA CRUZ DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 005/2021-IPSMSCA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IPSMSCA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/07/2021 09:30
Publicação: 02/08/2021 21:32
Homologação: 14/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA DO OBJETO | 27/07/2021 12:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOT´RIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/07/2021 11:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | PEDIDO INICIAL | 27/07/2021 12:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/07/2021 11:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/08/2021 21:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/08/2021 21:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/07/2021 11:56 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/07/2021 11:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IOEPA, N 34.650, PÁG 90, PROTOCOLO 684530. (EXTRATO DE CONTRATO) | 26/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | IOEPA, N 34.650, PÁG 90, PROTOCOLO 684530. (EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIIBILIDADE DE LICITAÇÃO) | 26/07/2021 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DO INSTITUTO. (EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) | 14/07/2021 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DO INSTITUTO. (EXTRATO DE CONTRATO) | 16/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSTITUÍDO POR: ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DESDE O REQUERIMENTO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO TCM/PA; SITE INFORMATIZADO PARA GERAR SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS FUTURAS, DAR PUBLICIDADE A TODAS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS RELACIONADOS AO RPPS; COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) DE TODOS SERVIDORES JÁ APOSENTADOS E DE FUTURAS APOSENTADORIAS; PARECER JURÍDICO REFERENTE A TODAS SOLICITAÇÕES FEITAS AO RPPS; ORIENTAÇÃO NAS RESPOSTAS DE DILIGÊNCIAS DO TCM/PA; SPREV E MINISTÉRIO PÚBLICO | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSTITUÍDO POR: ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DESDE O REQUERIMENTO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO TCM/PA; SITE INFORMATIZADO PARA GERAR SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS FUTURAS, DAR PUBLICIDADE A TODAS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS RELACIONADOS AO RPPS; COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) DE TODOS SERVIDORES JÁ APOSENTADOS E DE FUTURAS APOSENTADORIAS; PARECER JURÍDICO REFERENTE A TODAS SOLICITAÇÕES FEITAS AO RPPS; ORIENTAÇÃO NAS RESPOSTAS DE DILIGÊNCIAS DO TCM/PA; SPREV E MINISTÉRIO PÚBLICO | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$1.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AGE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.000,00 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067270 - IPSM DE SANTA CRUZ DO ARARI
MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AGE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME 40.032.665/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF