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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/0706001/2021-INEX-PMSAT
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
Nº do Processo Administrativo: 0706007/2021-CPL/PMSAT
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL - PRAÇA ALCIDES PARANHOS, 17 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2021 09:00
Publicação: 13/09/2021 15:38
Homologação: 18/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 17/08/2021 15:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/08/2021 15:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/08/2021 15:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUTIFICATIVA DO PREÇO | 30/08/2021 12:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/09/2021 10:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/08/2021 11:13 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/07/2021 15:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 17/08/2021 15:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO - Seção 3 Edição 139 pag 233 | 26/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO - Edição 34650 pag 91 | 26/07/2021 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE RATIFICAÇÃO - quadro de avisos da prefeitura | 18/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES COM SOLUÇÕES AUXILIARES E ORIENTAÇÕES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. | R$142.875,72 | R$142.875,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$142.875,72 | R$142.875,72 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES COM SOLUÇÕES AUXILIARES E ORIENTAÇÕES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$11.906,31 | R$142.875,72 | Lote vencido por M. H. MOREIRA LEITE EIRELI- ME pelo valor de R$142.875,72Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.906,31 | R$142.875,72 | R$142.875,72 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
M. H. MOREIRA LEITE EIRELI- ME 22.580.845/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/06/2021
FIM
25/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
M. H. MOREIRA LEITE EIRELI- ME 22.580.845/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
M. H. MOREIRA LEITE EIRELI- ME 22.580.845/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2023
FIM
12/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
M. H. MOREIRA LEITE EIRELI- ME 22.580.845/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2022
FIM
27/06/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF