Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#6/0806001/2021 – INEX-PMSAT

000073 - SANTO ANTONIO DO TAUA
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Nº do Processo Administrativo: 0706007/2021-CPL/PMSAT

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SALA DA CPL - PREFEITURA MUNICIPAL - PRAÇA ALCIDES PARANHOS, 17 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 17/06/2021 09:00

Publicação: 20/08/2021 10:21

Homologação: 17/06/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 4

Aditivos: 10

OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NA ESFERA CONSULTIVA E DO CONTENCIOSO, SE OBRIGANDO A ELABORAR PEÇAS JURÍDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS DA ATIVIDADE JURÍDICA SEMPRE QUE SOLICITADA PELO PROCURADOR GERAL E/OU PELO CHEFE DO EXECUTIVO, NESTA COMARCA E EM PROCESSOS ESPECÍFICOS E COM AUXÍLIO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, STJ E STF.

Referência: R$480.000,00 / Adjudicado: R$480.000,00

Documentos 9

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	SINGULARIDADE	23/08/2021 14:49
2	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO	23/08/2021 14:50
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	20/08/2021 09:38
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	23/08/2021 14:50
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE INTERNO	20/08/2021 11:56
6	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE INTERNO	20/08/2021 12:02
7	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	20/08/2021 09:44
8	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	20/08/2021 09:52
9	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA	23/08/2021 14:50

Publicidades 2

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial da União	AVISO DE RATIFICAÇÃO - seção 3 - edição nº 144 - pág 246	02/08/2021
2	Diário Oficial do Estado	AVISO DE RATIFICAÇÃO: Edição 34.656 - Pág.164	02/08/2021

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NA ESFERA CONSULTIVA E DO CONTENCIOSO, SE OBRIGANDO A ELABORAR PEÇAS JURÍDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS DA ATIVIDADE JURÍDICA SEMPRE QUE SOLICITADA PELO PROCURADOR GERAL E/OU PELO CHEFE DO EXECUTIVO, NESTA COMARCA E EM PROCESSOS ESPECÍFICOS E COM AUXÍLIO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, STJ E STF.	R$480.000,00	R$480.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$480.000,00	R$480.000,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NA ESFERA CONSULTIVA E DO CONTENCIOSO, SE OBRIGANDO A ELABORAR PEÇAS JURÍDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS DA ATIVIDADE JURÍDICA SEMPRE QUE SOLICITADA PELO PROCURADOR GERAL E/OU PELO CHEFE DO EXECUTIVO, NESTA COMARCA E EM PROCESSOS ESPECÍFICOS E COM AUXÍLIO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, STJ E STF.	TEMPO	3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	12	R$40.000,00	R$480.000,00	Lote vencido por EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$480.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				12	R$40.000,00	R$480.000,00	R$480.000,00