Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#033/2021
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 071/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/08/2021 09:00
Publicação: 10/08/2021 15:26
Homologação: 30/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 03/09/2021 16:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 27/08/2021 16:57 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 27/08/2021 16:58 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 30/08/2021 10:47 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 30/08/2021 11:27 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 10/08/2021 15:25 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/08/2021 11:12 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/08/2021 11:13 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 10/08/2021 11:13 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO - FINAL | 15/09/2021 17:02 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/09/2021 16:57 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/08/2021 11:13 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/08/2021 11:14 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/08/2021 11:14 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 150, terça-feira, 10 de agosto de 2021,pág.235. | 10/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 167, quinta-feira, 2 de setembro de 2021, pág.254.(EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS). | 02/09/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B8,Diário do Pará,TERÇA-FEIRA, Belém-PA, 10/08/2021. | 10/08/2021 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B10, Diário do Pará,Belém/PA, 02/09/2021.(EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS). | 02/09/2021 |
| 5 | Site | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 10/08/2021 |
| 6 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 10/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO - (5.000 CESTAS BÁSICAS) | R$535.450,00 | R$490.500,00 | VENCEDOR -8,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$535.450,00 | R$490.500,00 | -8,39% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO - (5.000 CESTAS BÁSICAS) 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MACARRÃO SÊMOLA TIPO ESPAGUETE (PCT DE 500G CADA). INGREDIENTES SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9) E CORANTES NATURAIS (CÚRCUMA E URUCUM) CONTÉM GLÚTEN. O PRODUTO DEVE SER FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE QUALIDADE, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,13 | R$31.300,00 |
| 2 | SAL REFINADO E IODADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE (PCT DE 1 KG CADA). FORMULADO À PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SELECIONADAS, SENDO DE PRIMEIRA QUALIDADE, OU SEJA, NÃO DEVERÁ CONTER SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA CONSTITUIÇÃO NORMAL, OU SEJA, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITAS, NÃO PODENDO ESTAR ÚMIDA, FERMENTADA OU RANÇOSA, DEVENDO OBEDECER À LEGISLAÇÃO VIGENTE. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$1,61 | R$8.050,00 |
| 3 | CAFÉ EM PÓ PRODUTO DE 1ª QUALIDADE, FEITO DE PURO GRÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO. EMBALAGEM DE QUINHENTOS 250 GRAMAS, PESO LÍQUIDO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO E COM SELO AD ABIC. EMBALADOS COM SOLDAS REFORÇADAS, SEM FUROS OU VAZAMENTOS, E QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE QUATRO (04) MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$7,59 | R$75.900,00 |
| 4 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA COM GLÚTEN, SABOR TRADICIONAL, EMBALAGEM PLÁSTICA 400G TIPO MAISENA, CROCANTE E DE SABOR SUAVE. EMBALAGEM SACOS DE QUATROCENTOS (400) GRAMAS, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SORO DE LEITE EM PÓ E SAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, FERMENTOS QUÍMICOS BICARBONATO DE AMÔNIO, BICARBONATO DE SÓDIO. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$4,14 | R$20.700,00 |
| 5 | BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL OU CREAM CRACKER. PACOTE DE 400G. INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL REFINADO, AMIDO, EXTRATO DE MALTE, FERMENTO BIOLÓGICO, FERMENTOS QUÍMICOS BICARBONATO DE SÓDIO, BICARBONATO DE AMÔNIO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, MELHORADOR DE FARINHA (PROTEASE). | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$3,76 | R$18.800,00 |
| 6 | FLOCOS DE MILHO, 100% FARINHA DE MILHO FLOCADA, VALIDADE MÍNIMA DE 180 DIAS. EMBALAGEM PACOTE DE 500G, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E OU RESOLUÇÕES VIGENTES NA ANVISA. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$2,61 | R$13.050,00 |
| 7 | MARGARINA, COM SAL, COM TEOR DE LIPÍDIOS ACIMA DE 60%, COMPOSTA DE ÓLEOS VEGETAIS, AGUA, LEITE, SAL, ESTABILIZANTE, CONSERVADOR, ACIDULANTE, AROMATIZANTE E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, TRANSPORTADA E CONSERVADA A UMA TEMPERATURA NÃO SUPERIOR A 16ºC, EMBALAGEM PRIMARIA HERMETICAMENTE FECHADA DE 250G E ATÓXICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES NA DATA DA ENTREGA, PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADO PELA ANVISA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$2,36 | R$11.800,00 |
| 8 | ÓLEO VEGETAL ALIMENTÍCIO, EMBALAGEM DE 900 ML, ORIGINÁRIO DE ALGODÃO, SOJA, MILHO OU GIRASSOL, PRODUTO REFINADO E DE ACORDO COM OS PADRÕES LEGAIS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$7,99 | R$39.950,00 |
| 9 | SARDINHA EM LATA TIPO COMESTÍVEL ELABORADO COM PESCADO ÍNTEGRO, FRESCO LIMPO, EVISCERADO, PREVIAMENTE SUBMETIDO À INSPEÇÃO SANITÁRIA, SEM ESCAMAS, CONSERVADAS EM ÓLEO COMESTÍVEL, COM SAL. 125 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,22 | R$32.200,00 |
| 10 | CARNE BOVINA EM CONSERVA, ADICIONAIS ENLATADO, ISENTO DE FERRUGEM E AMASSADURA, DEVE CONTER PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM (LATA) 320G, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E OU RESOLUÇÕES VIGENTES NA ANVISA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$6,48 | R$64.800,00 |
| 11 | FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1. ÚLTIMA SAFRA, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE (TIPO 1) – GRÃOS INTEIROS E SEM SUJIDADES, EMBALAGENS DE 01 KG, SACOS RESISTENTES, COM SOLDA REFORÇADA E ÍNTEGRA QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE – PRODUTO COM NO MÍNIMO SEIS (06) MESES DE VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$8,96 | R$89.600,00 |
| 12 | ARROZ BRANCO TIPO 1 AGULHINHA, BRANCO, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE (TIPO 1). PROCEDÊNCIA NACIONAL ISENTA DE MOFO, ODORES ESTRANHOS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTES GRÃOS INTEIROS E SEM SUJIDADES, EMBALAGENS DE UM (01) QUILO. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,11 | R$31.100,00 |
| 13 | AÇUCAR CRISTAL CONTENDO SACAROSE, PENEIRADO, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS, ROTULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$2,80 | R$28.000,00 |
| 14 | FARINHA, DE MANDIOCA, QUEBRADINHA, FINA, TIPO 1, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA, SACO PLÁSTICO 1.0 QUILOGRAMAS | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$5,04 | R$25.200,00 |
| 15 | LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE 200G PRODUTO OBTIDO A PARTIR DA DESIDRATAÇÃO DO LEITE DE VACA INTEGRAL, NA SUA CONCENTRAÇÃO NATURAL, SEM DILUIÇÃO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E/OU ÁGUA, SUBMETIDO A TRATAMENTO E PROCESSAMENTO TECNOLÓGICO ADEQUADOS E SUBMETIDA A TRATAMENTO QUE ASSEGURE A SUA APRESENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO ENVASADOS ASSEPTICAMENTE EM EMBALAGEM HERMÉTICA DE 200G QUE NÃO PERMITA A PASSAGEM DE AR E LUZ, SEM A NECESSIDADE DE REFRIGERAÇÃO, E NÃO PODERÃO CONTER SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO DE ORIGEM. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$4,50 | R$45.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
115.000 | R$67,30 | R$535.450,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
TIAGO DE ANDRADE GOMES LTDA 37.760.036/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
12/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL SE DÁ EM RAZÃO AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CONTRATANTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTRATADA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
TIAGO DE ANDRADE GOMES LTDA 37.760.036/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
TIAGO DE ANDRADE GOMES LTDA 37.760.036/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF