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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010928/2021
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 102/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS - ACESSO II, Nº530, PREMEM, CEP: 68372.577
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/07/2021 09:00
Publicação: 10/08/2021 15:10
Homologação: 26/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 10/08/2021 09:57 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTARIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/08/2021 09:37 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | NOVA PORTARIA DE FISCAL - PMA | 13/12/2022 09:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/08/2021 09:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/08/2021 09:39 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO | 11/12/2023 08:31 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO | 09/11/2023 16:21 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/08/2021 15:12 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/08/2021 09:40 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/08/2021 09:58 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/08/2021 09:41 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS NA UNIDADE GESTORA | 28/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS SEGURADOS, A FIM DE ATESTAR OS AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS OU DEFINITIVOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, HAJA VISTA AS DETERMINAÇÕES LEGAIS COM FINALIDADE DE AVALIAR CONDIÇÕES LABORATIVAS OU NÃO, DANDO FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO COM OU SEM READAPTAÇÃO, AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO OU APOSENTADORIA, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS EMITIDOS, NA HIPÓTESE DE RESTRIÇÕES OU READAPTAÇÃO AO TRABALHO O MÉDICO DEVERÁ INDICAR AS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DESEMPENHO PELO SERVIDOR. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS SEGURADOS, A FIM DE ATESTAR OS AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS OU DEFINITIVOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, HAJA VISTA AS DETERMINAÇÕES LEGAIS COM FINALIDADE DE AVALIAR CONDIÇÕES LABORATIVAS OU NÃO, DANDO FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO COM OU SEM READAPTAÇÃO, AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO OU APOSENTADORIA, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS EMITIDOS, NA HIPÓTESE DE RESTRIÇÕES OU READAPTAÇÃO AO TRABALHO O MÉDICO DEVERÁ INDICAR AS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DESEMPENHO PELO SERVIDOR. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por CLINICA DE ATIVIDADE MÉDICA E SERVIÇO AMBULATORIAL DR. RENATO RUBENS PEREA GARCIA EIRELI pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | R$96.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Clinica de Atividade Médica e serviço ambulatorial DR. Renato Rubens Perea Garcia Eireli 20.828.468/0002-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2021
FIM
26/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Clinica de Atividade Médica e serviço ambulatorial DR. Renato Rubens Perea Garcia Eireli 20.828.468/0002-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2022
FIM
27/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Clinica de Atividade Médica e serviço ambulatorial DR. Renato Rubens Perea Garcia Eireli 20.828.468/0002-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Clinica de Atividade Médica e serviço ambulatorial DR. Renato Rubens Perea Garcia Eireli 20.828.468/0002-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2023
FIM
27/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF