Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#026/2021
069408 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 036/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL (UASG): 980531
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/08/2021 09:00
Publicação: 23/08/2021 09:00
Homologação: 28/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 20/10/2021 09:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 20/10/2021 09:34 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 20/10/2021 09:34 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 20/10/2021 09:27 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 10/12/2021 10:58 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/08/2021 09:18 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/08/2021 08:53 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/08/2021 09:21 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMANDO EM PLANILHA | 16/08/2021 10:46 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/11/2021 13:46 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/08/2021 09:00 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/08/2021 10:47 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/08/2021 08:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U. | 17/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 17/08/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 17/08/2021 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA11-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV. BOA ESPERANÇA/TACIATEUA | R$69.810,40 | R$44.880,00 | VENCEDOR -35,71% do valor de referência |
| 2 | ROTA10-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV. CONCEIÇÃO/TACIATEUA | R$38.078,40 | R$0,00 | |
| 3 | ROTA09-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV.PIQUIARANA/SÃO PEDRO/JEJU | R$36.491,80 | R$0,00 | |
| 4 | ROTA08-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-VILA DO CAJÚ/VILA NOVA/SÃO PAULO/SEDE | R$69.810,40 | R$0,00 | |
| 5 | ROTA07-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-V.VENCESLAU TV.SÃO JOÃO DA MATA/ANAPOLINA/BR010/SE | R$36.491,80 | R$0,00 | |
| 6 | ROTA12-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-VILA JANDIATEUA/TACIATEUA | R$36.491,80 | R$0,00 | |
| 7 | ROTA05-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-MARACANÃZINHO/SÃO SILVÉRIO/NILCE/SÃO DOMINGOS I/SE | R$95.196,00 | R$60.960,00 | VENCEDOR -35,96% do valor de referência |
| 8 | ROTA04-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-SÃO DOMINGOS/VILA CONCHA NO SANTO ANTÔNIO/SEDE | R$96.782,60 | R$0,00 | |
| 9 | ROTA03-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-VILA DA SETE/BR010/SEDE | R$126.928,00 | R$0,00 | |
| 10 | ROTA02-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-BOM INTENTO/MIRITUEIRA/3BOCAS/SÃO PAULO/JEJU/SEDE | R$158.660,00 | R$0,00 | |
| 11 | ROTA01-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-SÃO JOÃO DA MATA/ANAPOLINA/BR010/SEDE | R$126.928,00 | R$0,00 | |
| 12 | ROTA06-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-VILA SÃO RAIMUNDO/VILA DO 20/VILA RICA/SEDE | R$107.888,80 | R$69.088,00 | VENCEDOR -35,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$999.558,00 | R$174.928,00 | -82,50% do valor de referência | |
Vencidos 9
Venceu 9 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA12-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-VILA JANDIATEUA/TACIATEUA | R$36.491,80 | R$29.900,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 2 | ROTA11-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV. BOA ESPERANÇA/TACIATEUA | R$69.810,40 | R$0,00 | |
| 3 | ROTA10-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV. CONCEIÇÃO/TACIATEUA | R$38.078,40 | R$31.200,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 4 | ROTA09-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV.PIQUIARANA/SÃO PEDRO/JEJU | R$36.491,80 | R$29.900,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 5 | ROTA08-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-VILA DO CAJÚ/VILA NOVA/SÃO PAULO/SEDE | R$69.810,40 | R$57.200,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 6 | ROTA07-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-V.VENCESLAU TV.SÃO JOÃO DA MATA/ANAPOLINA/BR010/SE | R$36.491,80 | R$29.900,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 7 | ROTA06-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-VILA SÃO RAIMUNDO/VILA DO 20/VILA RICA/SEDE | R$107.888,80 | R$0,00 | |
| 8 | ROTA05-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-MARACANÃZINHO/SÃO SILVÉRIO/NILCE/SÃO DOMINGOS I/SE | R$95.196,00 | R$0,00 | |
| 9 | ROTA04-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-SÃO DOMINGOS/VILA CONCHA NO SANTO ANTÔNIO/SEDE | R$96.782,60 | R$79.300,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 10 | ROTA03-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-VILA DA SETE/BR010/SEDE | R$126.928,00 | R$104.000,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 11 | ROTA01-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-SÃO JOÃO DA MATA/ANAPOLINA/BR010/SEDE | R$126.928,00 | R$104.000,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| 12 | ROTA02-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-BOM INTENTO/MIRITUEIRA/3BOCAS/SÃO PAULO/JEJU/SEDE | R$158.660,00 | R$130.000,00 | VENCEDOR -18,06% do valor de referência |
| TOTAIS | R$999.558,00 | R$595.400,00 | -40,43% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA01-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-SÃO JOÃO DA MATA/ANAPOLINA/BR010/SEDE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.000 | R$7,93 | R$126.928,00 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$104.000,00-18,06% do valor de referência |
| 2 | ROTA02-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-BOM INTENTO/MIRITUEIRA/3BOCAS/SÃO PAULO/JEJU/SEDE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$7,93 | R$158.660,00 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$130.000,00-18,06% do valor de referência |
| 3 | ROTA03-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-VILA DA SETE/BR010/SEDE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.000 | R$7,93 | R$126.928,00 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$104.000,00-18,06% do valor de referência |
| 4 | ROTA04-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-SÃO DOMINGOS/VILA CONCHA NO SANTO ANTÔNIO/SEDE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.200 | R$7,93 | R$96.782,60 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$79.300,00-18,06% do valor de referência |
| 5 | ROTA05-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-MARACANÃZINHO/SÃO SILVÉRIO/NILCE/SÃO DOMINGOS I/SE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.000 | R$7,93 | R$95.196,00 | Lote vencido por M. E. E. CRISTO REI TRANSPORTE ME pelo valor de R$60.960,00-35,96% do valor de referência |
| 6 | ROTA06-LOCAÇÃO DE VEÍC.44LUG.-VILA SÃO RAIMUNDO/VILA DO 20/VILA RICA/SEDE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.600 | R$7,93 | R$107.888,80 | Lote vencido por M. E. E. CRISTO REI TRANSPORTE ME pelo valor de R$69.088,00-35,96% do valor de referência |
| 7 | ROTA07-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-V.VENCESLAU TV.SÃO JOÃO DA MATA/ANAPOLINA/BR010/SE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.600 | R$7,93 | R$36.491,80 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$29.900,00-18,06% do valor de referência |
| 8 | ROTA08-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-VILA DO CAJÚ/VILA NOVA/SÃO PAULO/SEDE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.800 | R$7,93 | R$69.810,40 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$57.200,00-18,06% do valor de referência |
| 9 | ROTA09-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV.PIQUIARANA/SÃO PEDRO/JEJU | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.600 | R$7,93 | R$36.491,80 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$29.900,00-18,06% do valor de referência |
| 10 | ROTA10-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV. CONCEIÇÃO/TACIATEUA | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.800 | R$7,93 | R$38.078,40 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$31.200,00-18,06% do valor de referência |
| 11 | ROTA11-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-TV. BOA ESPERANÇA/TACIATEUA | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.800 | R$7,93 | R$69.810,40 | Lote vencido por M. E. E. CRISTO REI TRANSPORTE ME pelo valor de R$44.880,00-35,71% do valor de referência |
| 12 | ROTA12-LOCAÇÃO DE VEÍC.12LUG.-VILA JANDIATEUA/TACIATEUA | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.600 | R$7,93 | R$36.491,80 | Lote vencido por TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI pelo valor de R$29.900,00-18,06% do valor de referência |
| TOTAIS | 126.000 | R$95,20 | R$999.558,00 | R$770.328,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069408 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M. E. E. CRISTO REI TRANSPORTE ME 22.953.097/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069408 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M. E. E. CRISTO REI TRANSPORTE ME 22.953.097/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069408 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI 37.846.419/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069408 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTE MIRANTE DO TREVO EIRELI 37.846.419/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF