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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010929/2021
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 106/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS - AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES - 3246 - ESPLANADA DO XINGU - ALTAMIRA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2021 10:30
Publicação: 23/08/2021 11:24
Homologação: 04/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 23/08/2021 11:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTARIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/08/2021 11:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/08/2021 11:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/08/2021 11:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/08/2021 11:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/08/2021 11:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/08/2021 11:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/08/2021 11:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Seção 3 - Pág. 102 - Edição 375 - Edição Extra. | 20/08/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso na unidade gestora. | 20/08/2021 |
| 3 | Site | https://altamira.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 07/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA. | R$420.000,00 | R$420.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$420.000,00 | R$420.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$35.000,00 | R$420.000,00 | Lote vencido por ELY BENEVIDES DE SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$420.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$35.000,00 | R$420.000,00 | R$420.000,00 | |||