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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Eletrônico nº 020/2021 - SRP
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 9/2021-230801
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/09/2021 09:00
Publicação: 30/08/2021 23:53
Homologação: 21/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 14/01/2022 12:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA ABERTURA | 14/01/2022 12:23 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA JULGAMENTO | 14/01/2022 12:24 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 14/01/2022 12:25 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 14/01/2022 12:31 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 30/08/2021 23:36 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/08/2021 23:38 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 30/08/2021 23:36 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 30/08/2021 23:47 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/01/2022 12:22 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/09/2021 10:45 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 30/08/2021 23:39 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/08/2021 23:38 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, nº 164, Pág. 261 | 30/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE nº 34.685, Pág. 104, Protocolo 698277 | 30/08/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará - Caderno Economia, B8 | 30/08/2021 |
| 4 | Site | Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br | 30/08/2021 |
| 5 | Site | Site da Prefeitura: https//breves.pa.gov.br | 30/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADE MÓVEL PARA CONTROLE DE ZOONOSES TIPO 1 - VEICULOS TAIS COMO TRAILERS, FURGÕES E VANS DOS MAIS VARIADOS MODELOS E FABRICANTES, ORIGINAL DE FABRICA, 0KM, ADAPTADO PARA UNIDADE MOVEL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMOVEL), EQUIPADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SERIE NÃO ESPECIFICADOS E EXIGIDOS PELO CONTRAN. COMPOSTO OBRIGATORIAMENTE POR TRÊS ÁREAS INTERNAS MINIMAS: (A) SALA DE PREPARO PRÉ-OPERATÓRIO, (B) SALA DE CIRURGIA (C) SALA DE PÓS-OPERATÓRIO/RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: AL. INTERNA MÍN. 220CM; LARG. INTERNA MIN. 200CM; COMP. INTERNO MIN. 200CM. A ESTRUTURA DA CABINE E DA CARROCERIA SERÁ ORIGINAL, CONSTRUIDA EM AÇO; PISOS COM REVESTIMENTO EPÓXI OU PISOS HOSPITALARES ADAPTADOS A ESTRUTURA MÓVEL. A SALA ONDE SERÁ REALIZADO ATENDIMENTO CLÍNICO, ORIENTAÇÕES VETERINÁRIAS E COLETAS DED EXAMES PODEM ESTAR SITUADAS FORA DESTES EQUIPAMENTOS EM ESTRUTURAS COBERTAS E PROTEGIDAS, SIMILARES A TENDA HOSPITALARES E HOSPITAIS DE CAMPANHA ANEXO AO CASTRAMÓVEL. DEVE POSSUIR EM SUA ESTRUTURA: RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA PARA CONSUMO EM PIAS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E LAVAGENS DAS MÃOS DA EQUIPE CIRÚRGICA. RESERVATÓRIO DE ÁGUA CONSUMIDA E DRENADA NOS LOCAIS ACIMA MENCIONADOS. SUPRIMENTO AUXILIAR DE ENERGIA ELÉTRICA BASEADO EM GERADORES MECÂNICOS A DIESEL COM POTÊNCIA E PRODUTIVIDADE SUFICIENTE PARA TODO O PERIODO DE ATUAÇÃO PROGRAMADA. AS SALAS DEVEM CONTER: UMA PORTA DE ACESSO EXTERNA NA SALA DE PREPARO PRÉOPERATORIO E NA SALA PÓS-OPERATÓRIO/RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA E DUAS PORTAS DE ACESSO INTERNO À SALA DE CIRUGIA, SANFONADAS OU DE TRILHOS DE CORRER LATERAIS. SEU MATERIAL PODE SER DESDE O PVC, MADEIRA REVESTIDA COM LAMINADOS IMPERMEAVEIS OU TINTA HOSPITALAR. PAREDES E TETOS DEVEM SER REVESTIDOS EM MATERIAIS NÃO INFLAMAVEIS, PVC, FÓRMICA OU EM TINTA HOSPITALAR DE CORES CLARAS NÃO CANSATIVAS E ESTRESSANTES, LAVAVÉIS, RESISTENTE A TEMPERATURA E DESINFETANTES HOSPITALARES COMUNS, NÃO DEVEM POSSUIR FRESTAS E CANTOS QUE ACUMULEM SUJIDADES, POEIRA, PELOS OU ABRIGUEM PARASITAS COMO PULGAS E CARRAPATOS. O PISO DEVE SER NÃO POROSO, ANTIDERRAPANTE, SEM FRESTAS, DETALHES E TAMBEM DEVE POSSUIR CANTOS ARRENDONDADOS; MOBILIÁRIO: ARMÁRIOS SUSPENSOS E EMBUTIDOS EM MADEIRA, AÇO INOX, PLÁSTICOS OU METAIS REVESTIDOS DE TINTA LAVÁVEL E RESISTENTE AO USO DE DESINFETANTES HOSPITALARES USUAIS (TODOS COM BATENTES ANTIDESLIZAMENTO, TRAVAS DE PORTAS E FECHADURAS); GAVETEIROS (TODOS COM TRAVA DE GAVETA E FECHADURAS); MESAS DE ATENDIMENTO CLINICO EM INOX; MESAS AUXLIARES INOX; PIA EMBUTIDA EM INOX PROFUNDA PARA EVITAR RESPINGOS; SUPORTES E/OU GANCHOS PARA MÁQUINAS DE TOSA E ASPIRADORES PORTÁTEIS; SUPORTE PARA SORO DE PAREDE, DE PEDESTAL OU DE TETO, EM AÇO INOX OU ALUMÍNIO. EQUIPAMENTOS/INSUMOS: ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES OU DE LED EM QUANTIDADE SUFICIENTE A ÁREA CONSTRUIDA; MINIMO DE 2 TOMADAS DUPLAS EM CADA PAREDE (DISTANTE NO MINIMO 35CM DA REGUA DE GASES); SUPRIMENTO DE 02 COM RÉGUA DE GASES, INCLUINDO VÁCUO; AR-CONDICIONADO. (A) SALA DE PRÉ-OPOERATORIO (B) SALA DE CIRURGIA (C) SALA DE PÓS-OPERATORIO/RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA: DEVEM CONTER A SEGUINTE ESTRUTURA: AL. INTERNA MÍN. 220CM; LARG. INTERNA MIN. 200CM; COMP. INTERNO MÍN. 200CM. A SALA DE CIRURGIA DEVE CONTER MESAS DE CIRUGIA MANUAIS (COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO) OU PANTOGRÁFICAS (ELETRICAS OU PNEUMÁTICAS), SEMPRE EM INOX; MESAS AUXILIARES E DE INSTRUMENTAL CIRUGICO EM INOX; CARRINHO(S) DE ANESTESIA. | R$161.667,00 | R$118.450,00 | VENCEDOR -26,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$161.667,00 | R$118.450,00 | -26,73% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADE MÓVEL PARA CONTROLE DE ZOONOSES TIPO 1 - VEICULOS TAIS COMO TRAILERS, FURGÕES E VANS DOS MAIS VARIADOS MODELOS E FABRICANTES, ORIGINAL DE FABRICA, 0KM, ADAPTADO PARA UNIDADE MOVEL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMOVEL), EQUIPADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SERIE NÃO ESPECIFICADOS E EXIGIDOS PELO CONTRAN. COMPOSTO OBRIGATORIAMENTE POR TRÊS ÁREAS INTERNAS MINIMAS: (A) SALA DE PREPARO PRÉ-OPERATÓRIO, (B) SALA DE CIRURGIA (C) SALA DE PÓS-OPERATÓRIO/RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: AL. INTERNA MÍN. 220CM; LARG. INTERNA MIN. 200CM; COMP. INTERNO MIN. 200CM. A ESTRUTURA DA CABINE E DA CARROCERIA SERÁ ORIGINAL, CONSTRUIDA EM AÇO; PISOS COM REVESTIMENTO EPÓXI OU PISOS HOSPITALARES ADAPTADOS A ESTRUTURA MÓVEL. A SALA ONDE SERÁ REALIZADO ATENDIMENTO CLÍNICO, ORIENTAÇÕES VETERINÁRIAS E COLETAS DED EXAMES PODEM ESTAR SITUADAS FORA DESTES EQUIPAMENTOS EM ESTRUTURAS COBERTAS E PROTEGIDAS, SIMILARES A TENDA HOSPITALARES E HOSPITAIS DE CAMPANHA ANEXO AO CASTRAMÓVEL. DEVE POSSUIR EM SUA ESTRUTURA: RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA PARA CONSUMO EM PIAS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E LAVAGENS DAS MÃOS DA EQUIPE CIRÚRGICA. RESERVATÓRIO DE ÁGUA CONSUMIDA E DRENADA NOS LOCAIS ACIMA MENCIONADOS. SUPRIMENTO AUXILIAR DE ENERGIA ELÉTRICA BASEADO EM GERADORES MECÂNICOS A DIESEL COM POTÊNCIA E PRODUTIVIDADE SUFICIENTE PARA TODO O PERIODO DE ATUAÇÃO PROGRAMADA. AS SALAS DEVEM CONTER: UMA PORTA DE ACESSO EXTERNA NA SALA DE PREPARO PRÉOPERATORIO E NA SALA PÓS-OPERATÓRIO/RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA E DUAS PORTAS DE ACESSO INTERNO À SALA DE CIRUGIA, SANFONADAS OU DE TRILHOS DE CORRER LATERAIS. SEU MATERIAL PODE SER DESDE O PVC, MADEIRA REVESTIDA COM LAMINADOS IMPERMEAVEIS OU TINTA HOSPITALAR. PAREDES E TETOS DEVEM SER REVESTIDOS EM MATERIAIS NÃO INFLAMAVEIS, PVC, FÓRMICA OU EM TINTA HOSPITALAR DE CORES CLARAS NÃO CANSATIVAS E ESTRESSANTES, LAVAVÉIS, RESISTENTE A TEMPERATURA E DESINFETANTES HOSPITALARES COMUNS, NÃO DEVEM POSSUIR FRESTAS E CANTOS QUE ACUMULEM SUJIDADES, POEIRA, PELOS OU ABRIGUEM PARASITAS COMO PULGAS E CARRAPATOS. O PISO DEVE SER NÃO POROSO, ANTIDERRAPANTE, SEM FRESTAS, DETALHES E TAMBEM DEVE POSSUIR CANTOS ARRENDONDADOS; MOBILIÁRIO: ARMÁRIOS SUSPENSOS E EMBUTIDOS EM MADEIRA, AÇO INOX, PLÁSTICOS OU METAIS REVESTIDOS DE TINTA LAVÁVEL E RESISTENTE AO USO DE DESINFETANTES HOSPITALARES USUAIS (TODOS COM BATENTES ANTIDESLIZAMENTO, TRAVAS DE PORTAS E FECHADURAS); GAVETEIROS (TODOS COM TRAVA DE GAVETA E FECHADURAS); MESAS DE ATENDIMENTO CLINICO EM INOX; MESAS AUXLIARES INOX; PIA EMBUTIDA EM INOX PROFUNDA PARA EVITAR RESPINGOS; SUPORTES E/OU GANCHOS PARA MÁQUINAS DE TOSA E ASPIRADORES PORTÁTEIS; SUPORTE PARA SORO DE PAREDE, DE PEDESTAL OU DE TETO, EM AÇO INOX OU ALUMÍNIO. EQUIPAMENTOS/INSUMOS: ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES OU DE LED EM QUANTIDADE SUFICIENTE A ÁREA CONSTRUIDA; MINIMO DE 2 TOMADAS DUPLAS EM CADA PAREDE (DISTANTE NO MINIMO 35CM DA REGUA DE GASES); SUPRIMENTO DE 02 COM RÉGUA DE GASES, INCLUINDO VÁCUO; AR-CONDICIONADO. (A) SALA DE PRÉ-OPOERATORIO (B) SALA DE CIRURGIA (C) SALA DE PÓS-OPERATORIO/RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA: DEVEM CONTER A SEGUINTE ESTRUTURA: AL. INTERNA MÍN. 220CM; LARG. INTERNA MIN. 200CM; COMP. INTERNO MÍN. 200CM. A SALA DE CIRURGIA DEVE CONTER MESAS DE CIRUGIA MANUAIS (COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO) OU PANTOGRÁFICAS (ELETRICAS OU PNEUMÁTICAS), SEMPRE EM INOX; MESAS AUXILIARES E DE INSTRUMENTAL CIRUGICO EM INOX; CARRINHO(S) DE ANESTESIA. | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$161.667,00 | R$161.667,00 | Lote vencido por MWD NEGÓCIOS E SOLUÇÕES - EIRELLI pelo valor de R$118.450,00-26,73% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$161.667,00 | R$161.667,00 | R$118.450,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MWD NEGÓCIOS E SOLUÇÕES - EIRELLI 35.157.698/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/10/2021
FIM
03/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF