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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2021
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 185/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/09/2021 09:00
Publicação: 31/08/2021 15:54
Homologação: 15/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 3
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE AJUDICAÇÃO | 16/09/2021 14:10 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SEÇÃO DE ABERTURA | 16/09/2021 14:09 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 16/09/2021 14:09 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE AJUDICAÇÃO | 16/09/2021 14:10 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 16/09/2021 14:10 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 31/08/2021 14:17 |
| 7 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA DO FISCAL | 31/08/2021 15:08 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 16/09/2021 14:11 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/08/2021 14:20 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/08/2021 14:20 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 31/08/2021 14:25 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CGM | 02/06/2022 11:57 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/08/2021 15:53 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 31/08/2021 14:28 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 31/08/2021 14:57 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 181, PAGINA 276, RETIFICAÇÃO | 23/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº177, PAGINA 249 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 17/09/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Nº 181, PAGINA 276 - EXTRATO DE CONTRATOS | 23/09/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.686_AVISO DE LICITAÇÃO | 31/08/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 2827 - Código Identificador:E585D8D4 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 17/09/2021 |
Participantes 4
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$190.183,70 | R$84.664,50 | VENCEDOR -55,48% do valor de referência |
| 2 | LOTE 6 | R$66.214,30 | R$64.698,80 | VENCEDOR -2,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$256.398,00 | R$149.363,30 | -41,75% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 3 | R$334.626,56 | R$206.949,36 | VENCEDOR -38,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$334.626,56 | R$206.949,36 | -38,16% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2 | R$46.314,15 | R$31.829,25 | VENCEDOR -31,28% do valor de referência |
| 2 | LOTE 5 | R$9.350,00 | R$8.399,00 | VENCEDOR -10,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$55.664,15 | R$40.228,25 | -27,73% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 4 | R$61.317,48 | R$46.995,13 | VENCEDOR -23,36% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.317,48 | R$46.995,13 | -23,36% do valor de referência | |
Lotes 6
Lote 1: LOTE I 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIA EM PRETO E BRANCO FORMATO A4 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 377.450 | R$0,23 | R$86.813,50 |
| 2 | CÓPIAS DE PROJETOS ARQUITETÔNICO COLORIDO TAMANHO A1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$13,66 | R$1.366,00 |
| 3 | CÓPIA COLORIDA FORMATO A3 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.950 | R$4,16 | R$16.432,00 |
| 4 | CÓPIA EM PRETO E BRANCO FORMATO A3 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 64.340 | R$1,33 | R$85.572,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
445.840 | R$19,38 | R$190.183,70 | |||
Lote 2: LOTE 5 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIAS EM METRO (PROJETOS, MAPAS ETC) | METRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$19,00 | R$2.850,00 |
| 2 | CÓPIAS DE MAPAS (COLORIDO) | METRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$44,00 | R$4.400,00 |
| 3 | CÓPIAS DE MAPAS (PRETO E BRANCO) | METRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$14,00 | R$2.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
400 | R$77,00 | R$9.350,00 | |||
Lote 3: LOTE 2 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL COM CAPA DE PVC, TRANSPARENTE NA FRENTE E COM COR NAS COSTAS (ATÉ 50 FOLHAS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.755 | R$5,33 | R$25.344,15 |
| 2 | ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL COM CAPA DE PVC, TRANSPARENTE NA FRENTE E COM COR NAS COSTAS (ATÉ 100 FOLHAS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.471 | R$7,00 | R$10.297,00 |
| 3 | ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL COM CAPA DE PVC, TRANSPARENTE NA FRENTE E COM COR NAS COSTAS (DE 101 A 250 FOLHAS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 854 | R$9,00 | R$7.686,00 |
| 4 | ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL COM CAPA DE PVC, TRANSPARENTE NA FRENTE E COM COR NAS COSTAS (ATÉ 300 FOLHAS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 157 | R$11,00 | R$1.727,00 |
| 5 | ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL COM CAPA DE PVC, TRANSPARENTE NA FRENTE E COM COR NAS COSTAS (ATÉ 450 FOLHAS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 105 | R$12,00 | R$1.260,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.342 | R$44,33 | R$46.314,15 | |||
Lote 4: LOTE 3 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSÃO DE CERTIFICADO TAMANHO A4 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 56.950 | R$5,00 | R$284.750,00 |
| 2 | ADESIVO PLÁSTICO LEITOSO, IMPRESSÃO DIGITAL 4 X 0 | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 516 | R$96,66 | R$49.876,56 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
57.466 | R$101,66 | R$334.626,56 | |||
Lote 5: LOTE 6 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PLOTAGEM DE PROJETOS (COLORIDO) A1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$12,33 | R$3.082,50 |
| 2 | SERVIÇOS DE PLOTAGEM DE PROJETOS (PRETO E BRANCO) A1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$9,00 | R$2.250,00 |
| 3 | SERVIÇOS DE PLOTAGEM DE MAPA (COLORIDO) A1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 260 | R$33,50 | R$8.710,00 |
| 4 | SERVIÇOS DE PLOTAGEM DE MAPA (PRETO E BRANCO) A1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$13,50 | R$3.375,00 |
| 5 | SERVIÇOS DE PLOTAGEM DE FOTOS | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 480 | R$101,66 | R$48.796,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.490 | R$169,99 | R$66.214,30 | |||
Lote 6: LOTE 4 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LONA 340G, IMPRESSÃO DIGITAL 4 X 0, COM ACABAMENTO PARA BANNER. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 378 | R$106,66 | R$40.317,48 |
| 2 | FAIXA EM LONA 340G, IMPRESSÃO DIGITAL COM ACABAMENTO EM ILHÓS. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 175 | R$120,00 | R$21.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
553 | R$226,66 | R$61.317,48 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
ALHO & NASCIMENTO LTDA-EPP 84.260.751/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2021
FIM
20/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
J.R. DO NASCIMENTO SERVIÇOS ME 04.803.682/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2021
FIM
20/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
OPTATEC IMPRESSAO DIGITAL LTDA 41.106.192/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2021
FIM
20/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
L. A. Queiroz Eireli 34.791.063/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2021
FIM
20/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
ALHO & NASCIMENTO LTDA-EPP 84.260.751/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2021
FIM
20/09/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
ALHO & NASCIMENTO LTDA-EPP 84.260.751/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2022
FIM
21/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
J.R. DO NASCIMENTO SERVIÇOS ME 04.803.682/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2022
FIM
21/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF