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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04/2021 INEX
033002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 042021/CMI/CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/01/2021 10:00
Publicação: 31/08/2021 20:54
Homologação: 20/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 31/08/2021 20:52 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/08/2021 20:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/08/2021 20:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 31/08/2021 20:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/08/2021 21:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/08/2021 20:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/08/2021 20:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/08/2021 20:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO | 20/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | R$48.600,00 | R$48.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.600,00 | R$48.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARKETING DIGITAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PARA AS PÁGINAS OFICIAIS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.050,00 | R$48.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.050,00 | R$48.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 23.792.525/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF