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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-076PMT
105001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA
Nº do Processo Administrativo: 9/2021-076PMT
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/09/2021 14:00
Publicação: 03/09/2021 10:40
Homologação: 22/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA RP | 24/09/2021 09:16 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA ABERTURA | 24/09/2021 09:24 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA JULGAMENTO | 24/09/2021 09:25 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 24/09/2021 09:17 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 24/09/2021 09:18 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/09/2021 11:22 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/09/2021 13:35 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/09/2021 11:23 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 03/09/2021 10:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 24/09/2021 09:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 03/09/2021 10:37 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 03/09/2021 10:39 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/09/2021 11:29 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP, AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS, SEÇÃO 3, N° 181, PAG 278, COLUNA 1. | 23/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP, AVISO DE RETIFICAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 182, PAG 277, COLUNA 2. | 24/09/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 181, PAG 278, COLUNA 2. | 23/09/2021 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP, SEÇÃO, N° 167, PAG 261, COLUNA 1. | 02/09/2021 |
| 5 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – MURAL FISICO DA PMT. | 02/09/2021 |
| 6 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, ANO XII, N° 2831, PAG 105, COLUNAS 1 E 2. | 23/09/2021 |
| 7 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP, AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS, ANO XII, N° 2831, PAG 105, COLUNA 2. | 23/09/2021 |
| 8 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP, AVISO DE RETIFICAÇÃO, ANO XII, N° 2832, PAG 59, COLUNA 2. | 24/09/2021 |
| 9 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP, ANO XII, N° 2817, PAG 100, COLUNA 1. | 02/09/2021 |
| 10 | Site | IOEPA-AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP, N° 34.688, PAG 119, COLUNA 2. | 02/09/2021 |
| 11 | Site | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA - https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 02/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PERITO MEDICO PREVIDENCIÁRIO. ESPECIFICAÇÃO: PERITO MEDICO PREVIDENCIÁRIO COM CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS/MENSAL CABERÁ AO MÉDICO PERITO: A) ATESTAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO E OUTROS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO IPMT, COM FINALIDADE DE AVALIAR CONDIÇÕES LABORAIS OU NÃO, COM FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO OU AFASTAMENTO OU A CONCLUSÃO POR APOSENTADORIA AUXILIAR NA INSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTES DE LAUDOS EMITIDOS E AINDA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A SERVIDORES ATIVOS DO IPMT(ADMISSIONAL/DEMISSIONAL) E LICENÇAS MÉDICAS B) REALIZAR EXAME MÉDICO PARA VERIFICAÇÃO DA INDICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE E NO SERVIDOR QUE ESTIVER AFASTADO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS, COM FORNECIMENTO DE LAUDO PERICIAL C) REALIZAR AS PERÍCIAS EM HORÁRIOS ADEQUADOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO SEMPRE QUE POSSÍVEL A CONVENIÊNCIA DOS SERVIDORES D) DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES COM ABSOLUTA ISENÇÃO, IMPARCIALIDADE E AUTONOMIA E) EMITIR SUA OPINIÃO TÉCNICA EM LAUDO PERICIAL DETALHADO, O QUAL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DA INSPEÇÃO F) MANTER SIGILO SOBRE SUAS OBSERVAÇÕES E CONCLUSÕES G) SOLICITAR INFORMAÇÕES E EXAMES COMPLEMENTARES AO PERICIANDO, CASO SEJA NECESSÁRIO H) PRESTAR TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E AO IPMT, RESPEITADO O SIGILO PROFISSIONAL E A LEGISLAÇÃO VIGENTE I) OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM AS PERÍCIAS MÉDICAS J) AUDITORIA MEDICA K) DIRIGIR À RESIDÊNCIA OU AO HOSPITAL CASO O SEGURADO NÃO SEJA CAPAZ DE SE LOCOMOVER L) ANÁLISE DOS LAUDOS EMITIDOS POR OUTROS MÉDICOS PARA DETERMINAR O DIREITO AO BENEFÍCIO SOLICITADO M) EXAME MÉDICO-PERICIAL COMPONENTE DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ASSISTENCIAIS E TRIBUTÁRIOS N) RESPONSABILIZAR-SE DIRETA E EXCLUSIVAMENTE PELA EXECUÇÃO DA TOTALIDADE DOS SERVIÇOS, NÃO PODENDO SUBCONTRATAR, CEDER OU TRANSFERIR O OBJETO DO CONTRATO, NO TODO OU EM PARTE A TERCEIROS, SOB PENA DE RESCISÃO CONTRATUAL. | R$122.000,04 | R$120.000,00 | VENCEDOR -1,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$122.000,04 | R$120.000,00 | -1,64% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PERITO MEDICO PREVIDENCIÁRIO. ESPECIFICAÇÃO: PERITO MEDICO PREVIDENCIÁRIO COM CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS/MENSAL CABERÁ AO MÉDICO PERITO: A) ATESTAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO E OUTROS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO IPMT, COM FINALIDADE DE AVALIAR CONDIÇÕES LABORAIS OU NÃO, COM FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO OU AFASTAMENTO OU A CONCLUSÃO POR APOSENTADORIA AUXILIAR NA INSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTES DE LAUDOS EMITIDOS E AINDA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A SERVIDORES ATIVOS DO IPMT(ADMISSIONAL/DEMISSIONAL) E LICENÇAS MÉDICAS B) REALIZAR EXAME MÉDICO PARA VERIFICAÇÃO DA INDICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE E NO SERVIDOR QUE ESTIVER AFASTADO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS, COM FORNECIMENTO DE LAUDO PERICIAL C) REALIZAR AS PERÍCIAS EM HORÁRIOS ADEQUADOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO SEMPRE QUE POSSÍVEL A CONVENIÊNCIA DOS SERVIDORES D) DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES COM ABSOLUTA ISENÇÃO, IMPARCIALIDADE E AUTONOMIA E) EMITIR SUA OPINIÃO TÉCNICA EM LAUDO PERICIAL DETALHADO, O QUAL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DA INSPEÇÃO F) MANTER SIGILO SOBRE SUAS OBSERVAÇÕES E CONCLUSÕES G) SOLICITAR INFORMAÇÕES E EXAMES COMPLEMENTARES AO PERICIANDO, CASO SEJA NECESSÁRIO H) PRESTAR TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E AO IPMT, RESPEITADO O SIGILO PROFISSIONAL E A LEGISLAÇÃO VIGENTE I) OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM AS PERÍCIAS MÉDICAS J) AUDITORIA MEDICA K) DIRIGIR À RESIDÊNCIA OU AO HOSPITAL CASO O SEGURADO NÃO SEJA CAPAZ DE SE LOCOMOVER L) ANÁLISE DOS LAUDOS EMITIDOS POR OUTROS MÉDICOS PARA DETERMINAR O DIREITO AO BENEFÍCIO SOLICITADO M) EXAME MÉDICO-PERICIAL COMPONENTE DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ASSISTENCIAIS E TRIBUTÁRIOS N) RESPONSABILIZAR-SE DIRETA E EXCLUSIVAMENTE PELA EXECUÇÃO DA TOTALIDADE DOS SERVIÇOS, NÃO PODENDO SUBCONTRATAR, CEDER OU TRANSFERIR O OBJETO DO CONTRATO, NO TODO OU EM PARTE A TERCEIROS, SOB PENA DE RESCISÃO CONTRATUAL. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.166,67 | R$122.000,04 | Lote vencido por IVAN C. DE CASTRO JUNIOR E CIA LTDA - EPP pelo valor de R$120.000,00-1,64% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.166,67 | R$122.000,04 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA
IVAN C. DE CASTRO JUNIOR E CIA LTDA - EPP 08.683.491/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2021
FIM
01/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF