Mural de Licitações do TCM-PA

Nº do Processo Administrativo: 2021.130701

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Observação: ata de registro de preÇo. esclareÇo que houve um equÍvoco realizado pelo tÉcnico responsÁvel na alimentaÇÃo do processo no mural de licitaÇÃo - portal tcm, em que erroneamente nÃo selecionou para o processo em questÃo a opÇÃo sistema registro de preÇos, o que inviabilizou a inclusÃo da ata de registro de preÇos realizada, uma vez que o sistema apenas libera a inclusÃo de tal documento, se selecionado a opÇÃo “srp”. desta feita, tratando-se de processo cujo procedimento serÁ processado atravÉs do sistema de registro de preÇos, sendo necessÁria a inclusÃo da ata de registro de preÇos, de forma a realizar e finalizar corretamente a publicaÇÃo dos documentos mÍnimos exigidos pela resoluÇÃo tcm, acrescentamos a ata de registro de preÇos na opÇÃo de inclusÃo "outros tipos de documento", de modo a nÃo prejudicar a anÁlise deste tribunal.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo