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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade de Licitação N° 01-1802/21
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
Nº do Processo Administrativo: 120221-01-PMS-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO, AVENIDA VICTOR ENGELHARD, Nº 123 – CENTRO, CEP: 68860 – 000 – SALVATERRA – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2021 10:00
Publicação: 09/09/2021 21:17
Homologação: 25/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA DO OBJETO | 09/09/2021 20:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇAO | 09/09/2021 20:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/09/2021 21:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 09/09/2021 21:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 09/09/2021 21:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/09/2021 21:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇAO | 09/09/2021 21:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 09/09/2021 21:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DOS CONTRATOS, DOE, Nº 34.621, PAG 106 | 09/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO, FAMEP, Nº 2744, PAG 77 | 21/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE CONVÊNIOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTE, COOPERAÇÃO, ADESÃO E TERMOS DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES, QUE ENGLOBA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. | R$216.000,00 | R$216.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$216.000,00 | R$216.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE CONVÊNIOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTE, COOPERAÇÃO, ADESÃO E TERMOS DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES, QUE ENGLOBA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$216.000,00 | R$216.000,00 | Lote vencido por A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$216.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$216.000,00 | R$216.000,00 | R$216.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 21.733.018/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
01/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 21.733.018/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
01/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 21.733.018/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
01/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 21.733.018/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2021
FIM
01/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF