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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#052.2/2021
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 3.893/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2021 10:30
Publicação: 04/09/2021 15:22
Homologação: 21/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS ( DECLARAÇÕES , REGISTROS | 04/09/2021 15:09 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/09/2021 15:12 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/09/2021 15:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/09/2021 16:09 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/09/2021 15:15 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/09/2021 15:17 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/09/2021 15:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Fisico localizado no Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 21/05/2021 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 21/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 27
Venceu 27 dos 27 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁCIDO URICO REF 140 LABMAX 100 | R$4.473,00 | R$4.449,00 | VENCEDOR -0,54% do valor de referência |
| 2 | SORO DE COMBS | R$2.308,25 | R$2.225,00 | VENCEDOR -3,61% do valor de referência |
| 3 | ALCOOL ACIDO 1% - 500 ML | R$2.113,40 | R$2.040,00 | VENCEDOR -3,47% do valor de referência |
| 4 | AZUL DE METILENO SOL. FRASCO C/ 1000ML. | R$1.414,80 | R$1.444,20 | VENCEDOR 2,08% do valor de referência |
| 5 | CALIBRA H REF - 80 LABMAX 100 | R$2.449,60 | R$2.268,80 | VENCEDOR -7,38% do valor de referência |
| 6 | CONTROLE QUALITROL 1H REF - 71 LABMAX 100/LABTEST | R$3.725,00 | R$3.550,00 | VENCEDOR -4,70% do valor de referência |
| 7 | CORANTE RAPIDO PARA HEMATOLOGIA KIT COM 1, 2,3 (PARÓTICO) 500 ML. | R$1.314,64 | R$1.344,00 | VENCEDOR 2,23% do valor de referência |
| 8 | CREATINA K REF - 96 LABMAX 100 | R$2.366,60 | R$2.200,00 | VENCEDOR -7,04% do valor de referência |
| 9 | CUBETAS PARA SOROLOGIA LABMAX-100/LABTEST | R$5.248,08 | R$5.016,00 | VENCEDOR -4,42% do valor de referência |
| 10 | FATOR REUMATOIDE (F R) REAÇÃO EM LÁTEX | R$3.870,00 | R$3.750,00 | VENCEDOR -3,10% do valor de referência |
| 11 | FUCSINA PARA GRAM FRASCO COM 1000 ML | R$1.400,00 | R$1.375,00 | VENCEDOR -1,79% do valor de referência |
| 12 | GIEMSA | R$1.626,60 | R$1.520,00 | VENCEDOR -6,55% do valor de referência |
| 13 | LUGOL FRASCO COM 1000 ML | R$2.835,00 | R$2.835,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | LUGOL PARA GRAM 1% FRASCO COM 1000 ML | R$1.924,95 | R$1.980,00 | VENCEDOR 2,86% do valor de referência |
| 15 | MICROPIPETAS PIPETAS AUTOMÁTICA 10 UL | R$2.140,00 | R$2.100,00 | VENCEDOR -1,87% do valor de referência |
| 16 | MICROPIPETAS PIPETAS AUTOMÁTICA 20 UL | R$2.133,00 | R$2.100,00 | VENCEDOR -1,55% do valor de referência |
| 17 | ÓLEO DE IMERSÃO FRASCO C/ 100 ML | R$1.329,90 | R$1.350,00 | VENCEDOR 1,51% do valor de referência |
| 18 | SOLUÇÃO DE LIMPEZA LABMAX 100 REF - 601 | R$2.824,08 | R$2.712,00 | VENCEDOR -3,97% do valor de referência |
| 19 | SORO ANTI "A" MONOCLONAL COM 10 ML | R$1.180,00 | R$1.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | SORO ANTI "B" MONOCLONAL COM 10ML | R$1.180,00 | R$1.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 21 | SORO ANTI "D" MONOCLONAL COM 10 ML | R$1.760,00 | R$1.700,00 | VENCEDOR -3,41% do valor de referência |
| 22 | SORO CONTROLE ANTI RH COM 10 ML | R$1.180,00 | R$1.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 23 | TUBO DESCARTÁVEL DE VIDRO 10ML | R$5.440,00 | R$4.960,00 | VENCEDOR -8,82% do valor de referência |
| 24 | TUBO DESCARTÁVEL DE VIDRO 5ML | R$4.560,00 | R$4.240,00 | VENCEDOR -7,02% do valor de referência |
| 25 | ALBUMINA 22% | R$2.308,25 | R$2.225,00 | VENCEDOR -3,61% do valor de referência |
| 26 | ANTI-HUMANO BLEND | R$2.308,25 | R$2.225,00 | VENCEDOR -3,61% do valor de referência |
| 27 | ALBUMINA REF: 19 LABMAX 100 | R$1.926,60 | R$1.880,00 | VENCEDOR -2,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$67.340,00 | R$65.029,00 | -3,43% do valor de referência | |
Itens 27
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁCIDO URICO REF 140 LABMAX 100 | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$149,10 | R$4.473,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$4.449,00-0,54% do valor de referência |
| 2 | ALBUMINA REF: 19 LABMAX 100 | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$96,33 | R$1.926,60 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.880,00-2,42% do valor de referência |
| 3 | ALCOOL ACIDO 1% - 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$105,67 | R$2.113,40 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.040,00-3,47% do valor de referência |
| 4 | AZUL DE METILENO SOL. FRASCO C/ 1000ML. | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$70,74 | R$1.414,80 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.444,202,08% do valor de referência |
| 5 | CALIBRA H REF - 80 LABMAX 100 | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$122,48 | R$2.449,60 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.268,80-7,38% do valor de referência |
| 6 | CONTROLE QUALITROL 1H REF - 71 LABMAX 100/LABTEST | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$149,00 | R$3.725,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$3.550,00-4,70% do valor de referência |
| 7 | CORANTE RAPIDO PARA HEMATOLOGIA KIT COM 1, 2,3 (PARÓTICO) 500 ML. | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$164,33 | R$1.314,64 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.344,002,23% do valor de referência |
| 8 | CREATINA K REF - 96 LABMAX 100 | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$118,33 | R$2.366,60 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.200,00-7,04% do valor de referência |
| 9 | CUBETAS PARA SOROLOGIA LABMAX-100/LABTEST | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$218,67 | R$5.248,08 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$5.016,00-4,42% do valor de referência |
| 10 | FATOR REUMATOIDE (F R) REAÇÃO EM LÁTEX | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$129,00 | R$3.870,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$3.750,00-3,10% do valor de referência |
| 11 | FUCSINA PARA GRAM FRASCO COM 1000 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$56,00 | R$1.400,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.375,00-1,79% do valor de referência |
| 12 | GIEMSA | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$81,33 | R$1.626,60 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.520,00-6,55% do valor de referência |
| 13 | LUGOL FRASCO COM 1000 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$189,00 | R$2.835,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.835,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | LUGOL PARA GRAM 1% FRASCO COM 1000 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$128,33 | R$1.924,95 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.980,002,86% do valor de referência |
| 15 | MICROPIPETAS PIPETAS AUTOMÁTICA 10 UL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$214,00 | R$2.140,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.100,00-1,87% do valor de referência |
| 16 | MICROPIPETAS PIPETAS AUTOMÁTICA 20 UL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$213,30 | R$2.133,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.100,00-1,55% do valor de referência |
| 17 | ÓLEO DE IMERSÃO FRASCO C/ 100 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$44,33 | R$1.329,90 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.350,001,51% do valor de referência |
| 18 | SOLUÇÃO DE LIMPEZA LABMAX 100 REF - 601 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$117,67 | R$2.824,08 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.712,00-3,97% do valor de referência |
| 19 | SORO ANTI "A" MONOCLONAL COM 10 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$59,00 | R$1.180,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | SORO ANTI "B" MONOCLONAL COM 10ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$59,00 | R$1.180,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 21 | SORO ANTI "D" MONOCLONAL COM 10 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$88,00 | R$1.760,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.700,00-3,41% do valor de referência |
| 22 | SORO CONTROLE ANTI RH COM 10 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$59,00 | R$1.180,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$1.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 23 | TUBO DESCARTÁVEL DE VIDRO 10ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000 | R$0,68 | R$5.440,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$4.960,00-8,82% do valor de referência |
| 24 | TUBO DESCARTÁVEL DE VIDRO 5ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000 | R$0,57 | R$4.560,00 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$4.240,00-7,02% do valor de referência |
| 25 | ALBUMINA 22% | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$92,33 | R$2.308,25 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.225,00-3,61% do valor de referência |
| 26 | ANTI-HUMANO BLEND | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$92,33 | R$2.308,25 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.225,00-3,61% do valor de referência |
| 27 | SORO DE COMBS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$92,33 | R$2.308,25 | Lote vencido por M. DE FREITAS GODINHO-ME pelo valor de R$2.225,00-3,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 16.521 | R$2.910,85 | R$67.340,00 | R$65.029,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
M. de Freitas Godinho-ME 18.010.556/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2021
FIM
18/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF