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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2021
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 2505001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/05/2021 08:00
Publicação: 17/09/2021 10:16
Homologação: 28/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 17/09/2021 10:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/09/2021 10:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/09/2021 10:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 17/09/2021 10:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/09/2021 10:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/09/2021 09:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/09/2021 10:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/09/2021 10:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação e Extrato de Contrato - Famep | 09/06/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 11/06/2021 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação e Extrato de Contrato - Mural | 09/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO AUXÍLIO TÉCNICO, PARA COORDENAÇÃO SISTEMATIZADA, AVALIAÇÃO E ESTUDOS JURÍDICOS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIA NA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA | R$17.000,00 | R$17.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.000,00 | R$17.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO AUXÍLIO TÉCNICO, PARA COORDENAÇÃO SISTEMATIZADA, AVALIAÇÃO E ESTUDOS JURÍDICOS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIA NA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 | Lote vencido por EDWIN DE ALMEIDA COSTA pelo valor de R$17.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 | R$17.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
EDWIN DE ALMEIDA COSTA 21.661.201/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2021
FIM
27/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF