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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021-IN/CPL/CMB
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 001/2021-IN/CPL/CMB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, SITUADA À TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, 1910 – BAIRRO CENTRO - CEP 68.800-000 – BREVES - ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:00
Publicação: 07/09/2021 09:36
Homologação: 07/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/09/2021 17:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 06/09/2021 17:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/09/2021 17:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/09/2021 17:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/10/2021 11:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/09/2021 10:06 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/09/2021 17:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 06/09/2021 17:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RATIFICAÇÃO AUTORIDADE - Diário do Pará – ECONOMIA – B10 DIÁRIO DO PARÁ – SEGUNDA-FEIRA Belém-PA, 25/01/2021. | 25/01/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO AUTORIDADE - ioepa - Segunda-feira, 25 DE JANEIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.470 ¿¿83¿ | 25/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES-PÁ. | R$192.000,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$192.000,00 | R$192.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES-PÁ. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$16.000,00 | R$192.000,00 | Lote vencido por AMANDA LIMA FIGUEIREDO ADVOCACIA & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$192.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$16.000,00 | R$192.000,00 | R$192.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
AMANDA LIMA FIGUEIREDO ADVOCACIA & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES 17.284.669/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF