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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2021
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
Nº do Processo Administrativo: 12080001/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NO SÍTIO HTTP://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/09/2021 09:00
Publicação: 13/09/2021 22:43
Homologação: 04/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 19/10/2021 16:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO FINAL - SISTEMA | 19/10/2021 16:43 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO FINAL - SISTEMA | 19/10/2021 16:43 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 19/10/2021 16:44 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 19/10/2021 16:44 |
| 6 | EDITAL | EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 13/09/2021 15:20 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/09/2021 15:15 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO | 13/09/2021 15:22 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ANEXO I - A - PLANILHA DE DESCRIÇÃO E QUANTITATIVO | 13/09/2021 15:23 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/10/2021 16:44 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/09/2021 22:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | RELATÓRIO DE PREÇOS DO BANCO DE PREÇOS | 13/09/2021 15:32 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA | 13/09/2021 15:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PÁG. 172 | 10/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 34.694 Nº 225 | 10/09/2021 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - MURAL FÍSICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA. | 10/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS | R$2.573.170,00 | R$1.801.220,00 | VENCEDOR -30,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.573.170,00 | R$1.801.220,00 | -30,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS 29
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$169,42 | R$101.652,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AR - CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO. OBS. O ITEM DE “FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA” NÃO DEVE SER OBJETO DE LANCE, DEVENDO O LICITANTE APENAS REPETIR O VALOR ESTIPULADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GASTOS EM PEÇAS QUANDO HOUVER NECESSIDADE. | PEÇA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 86.000 | R$1,00 | R$86.000,00 |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$169,74 | R$50.922,00 |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR- CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$177,09 | R$53.127,00 |
| 5 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR -CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$197,48 | R$39.496,00 |
| 6 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 58.000 BTU'S | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$209,34 | R$41.868,00 |
| 7 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 9.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$229,24 | R$45.848,00 |
| 8 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$238,44 | R$71.532,00 |
| 9 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$244,35 | R$73.305,00 |
| 10 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR- CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$241,25 | R$48.250,00 |
| 11 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR -CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$185,00 | R$37.000,00 |
| 12 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 58.000 BTU'S | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$269,03 | R$26.903,00 |
| 13 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 9.000 BTU’S, | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$329,28 | R$49.392,00 |
| 14 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 12.000 BTU’S, | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$354,37 | R$53.155,50 |
| 15 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 18.000 BTU’S, | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$393,16 | R$58.974,00 |
| 16 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 22.000 BTU’S, | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$496,72 | R$74.508,00 |
| 17 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 24.000 BTU’S, | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$505,48 | R$75.822,00 |
| 18 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 30.000 BTU’S, | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$510,28 | R$76.542,00 |
| 19 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 36.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$595,59 | R$89.338,50 |
| 20 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 48.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$624,40 | R$62.440,00 |
| 21 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 60.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$634,30 | R$63.430,00 |
| 22 | DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 9.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$155,30 | R$46.590,00 |
| 23 | DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 12.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$161,94 | R$48.582,00 |
| 24 | DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 18.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$145,50 | R$43.650,00 |
| 25 | DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 22.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$161,27 | R$48.381,00 |
| 26 | DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 30.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$157,76 | R$47.328,00 |
| 27 | DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 58.000 BTU’S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$174,72 | R$34.944,00 |
| 28 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (GELADEIRA, FREEZER, BEBEDOURO E FRIGOBAR) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$956,67 | R$956.670,00 |
| 29 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 9.000 BTU'S. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 400 | R$168,80 | R$67.520,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
93.250 | R$8.856,92 | R$2.573.170,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041412 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
L R DO ESPIRITO SANTOS 19.878.023/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041408 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
L R DO ESPIRITO SANTOS 19.878.023/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
L R DO ESPIRITO SANTOS 19.878.023/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041411 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
L R DO ESPIRITO SANTOS 19.878.023/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
L R DO ESPIRITO SANTOS 19.878.023/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041410 - FUNDEB
L R DO ESPIRITO SANTOS 19.878.023/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF