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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2021
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 040/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL (UASG): 980531
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/09/2021 14:00
Publicação: 14/09/2021 13:18
Homologação: 10/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 23/11/2021 10:28 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 23/11/2021 10:29 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 23/11/2021 10:29 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 13/12/2021 17:16 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 13/09/2021 13:36 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/09/2021 13:06 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 13/09/2021 13:36 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMANDO EM PLANILHA | 13/09/2021 13:48 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/12/2021 17:16 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/09/2021 12:59 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 13/09/2021 13:49 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/09/2021 13:10 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U. - SEÇÃO 3; Nº 174; PÁG. 248 | 14/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA. - Nº 34.697; PÁG. 124 | 14/09/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 14/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROÇADEIRA | R$42.966,67 | R$30.900,00 | VENCEDOR -28,08% do valor de referência |
| 2 | TRATOR AGRÍCOLA | R$194.933,33 | R$190.000,00 | VENCEDOR -2,53% do valor de referência |
| TOTAIS | R$237.900,00 | R$220.900,00 | -7,15% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR AGRÍCOLA | UNIDADE | 4490524000 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS | 1 | R$194.933,33 | R$194.933,33 | Lote vencido por AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA pelo valor de R$190.000,00-2,53% do valor de referência |
| 2 | ROÇADEIRA | UNIDADE | 4490524000 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS | 1 | R$42.966,67 | R$42.966,67 | Lote vencido por AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA pelo valor de R$30.900,00-28,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$237.900,00 | R$237.900,00 | R$220.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA 10.627.815/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2021
FIM
30/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF