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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#046/2021
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000213/21
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/09/2021 09:00
Publicação: 21/09/2021 10:48
Homologação: 20/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REG.DE PREÇO | 22/10/2021 14:28 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 22/10/2021 14:41 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 22/10/2021 14:41 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 22/10/2021 14:42 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 22/10/2021 14:42 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/09/2021 12:45 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/09/2021 10:43 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/09/2021 10:43 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 21/09/2021 10:43 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT.INTERNO | 06/04/2022 13:46 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/09/2021 10:44 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 21/09/2021 10:45 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/09/2021 10:45 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 177 SEÇÃO 3 PG. 249 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 9 SEÇÃO 3 PG. 249 - EXT.CONTRATO 20220002. | 13/01/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.703 PG. 127 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/09/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.744 PG. 191/192 - HOMOLOGAÇÃO ATA/EXT.ATA REG.PREÇO. | 22/10/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.746 PG. 106 - EXT.CONTRATO 20210385. | 25/10/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.828 PG. 75 - EXT.CONTRATO 20220002. | 13/01/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.812 PG. 192 - EXT.CONTRATO 20217837. | 28/12/2021 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 2827 PG. 63 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/09/2021 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 2851 PG. 96 - HOMOLOGAÇÃO ATA/EXT.ATA REG.PREÇO. | 22/10/2021 |
| 10 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 2852 PG. 71 - EXT.CONTRATO 20210385. | 25/10/2021 |
| 11 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 2908 PG. 123 - EXT.CONTRATO 20220002. | 13/01/2022 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ ECONOMIA B12 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30 C/TRANSPORTE. ESPECIFICAÇÕES: EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30 C/TRANSPORTE. | R$72.300,00 | R$66.300,00 | VENCEDOR -8,30% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ CAP 50/70 C/TRANSPORTE. ESPECIFICAÇÕES: FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ CAP 50/70 C/TRANSPORTE. | R$2.645.848,80 | R$2.588.760,00 | VENCEDOR -2,16% do valor de referência |
| 3 | EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE OU SUB-BASE COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARENOSO. ESPECIFICAÇÕES: EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE OU SUB-BASE COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARENOSO, EXCLUSOS SOLO, CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE. | R$9.486,00 | R$8.865,00 | VENCEDOR -6,55% do valor de referência |
| 4 | EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA. ESPECIFICAÇÕES: EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-SC C/TRANSPORTE. | R$354.510,00 | R$331.500,00 | VENCEDOR -6,49% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.082.144,80 | R$2.995.425,00 | -2,81% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30 C/TRANSPORTE. ESPECIFICAÇÕES: EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30 C/TRANSPORTE. | METRO CÚBICO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000 | R$12,05 | R$72.300,00 | Lote vencido por IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI pelo valor de R$66.300,00-8,30% do valor de referência |
| 2 | EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA. ESPECIFICAÇÕES: EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-SC C/TRANSPORTE. | METRO CÚBICO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 39.000 | R$9,09 | R$354.510,00 | Lote vencido por IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI pelo valor de R$331.500,00-6,49% do valor de referência |
| 3 | EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE OU SUB-BASE COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARENOSO. ESPECIFICAÇÕES: EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE OU SUB-BASE COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARENOSO, EXCLUSOS SOLO, CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE. | METRO CÚBICO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 900 | R$10,54 | R$9.486,00 | Lote vencido por IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI pelo valor de R$8.865,00-6,55% do valor de referência |
| 4 | FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ CAP 50/70 C/TRANSPORTE. ESPECIFICAÇÕES: FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ CAP 50/70 C/TRANSPORTE. | METRO CÚBICO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.240 | R$816,62 | R$2.645.848,80 | Lote vencido por IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI pelo valor de R$2.588.760,00-2,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 49.140 | R$848,30 | R$3.082.144,80 | R$2.995.425,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI 34.130.173/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI 34.130.173/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI 34.130.173/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI 34.130.173/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF